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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) está intensificando a capacitação de conselheiros tutelares e de direitos, para garantir maior eficiência na aplicação das políticas públicas para as crianças e adolescentes e assegurar a esse segmento os diretos e garantiras que lhes são conferidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Até o dia 6 de dezembro, serão qualificados 40 técnicos de sete municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A primeira turma, com 12 técnicos dos municípios de Brumadinho, Mário Campos, Nova Lima e Sarzedo, começou a capacitação nesta segunda-feira (21), na Escola de Conselhos da Casa de Direitos Humanos (CDH), no centro de Belo Horizonte. O treinamento, que está sendo realizado das 8h às 17h30, se encerra na quarta-feira (23), mas os técnicos passarão por novo curso, entre os dias 4 e 6 de novembro.

Nos períodos de 18 a 20 de novembro e de 4 e 6 de dezembro, 28 técnicos dos municípios de Esmeraldas, Ibirité e Jaboticatubas passam pelo mesmo treinamento, também na CDH, órgão da Sedese que reúne todos os conselhos de direitos e o de assistência social em um só lugar.

Durante a capacitação, dividida em três módulos, estão sendo abordados assuntos como a introdução metodológica ao Sistema Informatizado para a Infância e Adolescência (Sipia/Web); o banco de dados, registro e alimentação do Sipia; operacionalização do sistema - cadastro de fatos, bem como o encaminhamento e acompanhamento dos casos registrados, simulações e avaliação do Sistema.

As capacitações também atendem às orientações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e à Resolução 139, de março de 2010, do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (Conanda).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, ao realizar essas capacitações, a intenção da Sedese é garantir o respeito e a dignidade às crianças e adolescentes em processo de desenvolvimento, como preconiza o ECA, lembrando que esse respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, além dos valores, ideias e crenças, bem como a inviolabilidade da integridade física, moral e psíquica desses jovens.