• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

O governador Fernando Pimentel sancionou a Lei 21.707, que institui a Comenda Chico Rei para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham realizado ações relevantes em prol dos afrodescendentes e da igualdade racial.

A condecoração será entregue, anualmente, pelo Governo de Minas Gerais no dia 20 de novembro, como parte das comemorações do Dia da Consciência Negra. A criação da comenda foi proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo deputado estadual Paulo Lamac.

A escolha dos homenageados vai levar em consideração ações de combate à discriminação e às demais formas de intolerância, bem como trabalhos relacionados à defesa da igualdade e dos direitos étnicos individuais, difusos e coletivos, à igualdade de oportunidades sociais e de acesso aos serviços públicos, à inclusão no sistema de educação e à produção literária, artística e cultural de raiz afrodescendente.

“Essa comenda significa o combate ao racismo e promove a luta pela igualdade racial no Brasil”, frisa a subsecretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza. “Considero a iniciativa fundamental, porque revivemos mitos importantes, que de certa forma que são realidade, da história da escravidão no Brasil”, completa a subsecretária.

Chico Rei foi um lendário líder negro que, com o trabalho, conseguiu comprar sua alforria. Posteriormente, conseguiu comprar a liberdade dos outros negros que, assim como ele, foram aprisionados na África e trazidos para Vila Rica, atual Ouro Preto, para trabalharem como escravos nas minas. Chico Rei teria formado uma espécie de colônia e foi reconhecido como rei pelos negros.

“Ele conseguiu a alforria, o que é um motivo ainda maior para torna-lo um símbolo, mesmo que sua existência ainda seja discutida pelos historiadores”, avalia Cleide Hilda. “Era um momento em que os negros eram escravizados e ele era uma liderança. Era um momento em que os negros tinham muitas lutas e ele conseguiu vencer e levar junto outros que também acreditavam na liberdade, algo latente em Minas Gerais”, acrescenta.

Ainda de acordo com a subsecretária, o Governo de Minas Gerais trabalha em várias frentes para promover a igualdade racial no território mineiro. Entre as iniciativas, destacam-se o projeto para a capacitação de mulheres negras e a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no afro-empreendedorismo.