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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social (Seds), criou uma força-tarefa para analisar, diagnosticar e propor alterações no sistema prisional de Minas Gerais. O decreto do governador Fernando Pimentel que instituí a medida foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (14/5).

Após analisar a situação das penitenciárias e das unidades socioeducativas mineiras, a força-tarefa vai propor adequações e intervenções no sistema prisional. Serão foco do estudo os contratos de parceria público-privada (PPP), os fluxos e as rotinas operacionais, a formação e a alocação de recursos humanos.

Com isso, a intenção do governo estadual é propor ações emergenciais para combater o déficit de vagas no sistema prisional, visando sua maior efetividade, e aumentar a eficiência das ações de recuperação do apenado. A partir da data da publicação do decreto, a força-tarefa terá 90 dias para apresentar um relatório.

O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, afirmou que a criação da força-tarefa demonstra a preocupação do Governo em trabalhar com seriedade para sanar esse problema histórico de omissão de décadas, que resultou na atual crise prisional. “Enfrentamos os problemas, não escondemos os problemas. Tenho certeza que traremos a resposta que a sociedade precisa e merece”, disse. 

Além da Seds, também integram a força-tarefa as secretarias de Estado de Governo, Casa Civil e de Relações Institucionais, Planejamento e Gestão, Fazenda, Transportes e Obras Públicas, o Gabinete Militar e a Secretaria-Geral da Governadoria.

Poderão ser convocados a participar da força-tarefa entidades que compõem o Sistema de Defesa Social, bem como órgãos e entidades federais e municipais, instituições privadas, associações e representantes da sociedade civil em geral.

Diagnóstico MG

O Diagnóstico MG, divulgado pelo Governo em abril, já havia identificado a situação crítica dos presídios mineiros. Atualmente, os presídios têm capacidade para receber 32 mil detentos. Porém, comportam mais de 65 mil. Muitas vezes, por falta de vagas, presos considerados perigosos convivem com outros condenados por crimes que não são considerados graves.

Para desafogar o sistema carcerário, o Governo de Minas Gerais já prevê a construção de novas penitenciárias. A atual administração também vai retomar as obras de novos presídios que foram abandonadas no ano passado.

O Diagnóstico MG também prevê a realização de uma força-tarefa para equacionar a situação dos chamados presos provisórios, aqueles que estão atrás das grades, mas que ainda não foram condenados por seus crimes. Hoje, eles são cerca de 30 mil.