17h56min - 18 de Março de 2015 Atualizado em 18h01min
Representantes dos movimentos foram convidados a apresentar uma proposta de decreto para regulamentar as desocupações de forma pacífica em Minas Gerais
Dando sequência ao processo de diálogo já aberto com diversos setores da sociedade por determinação do governador Fernando Pimentel, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, e o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Claudius Vinicius Leite Pereira, receberam representantes das ocupações e de movimentos sociais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) nesta quarta-feira (18/3), na Cidade Administrativa.
Entre as pautas do grupo estava o pedido para alterar Lei Estadual 13.604/2.000, que trata dos processos de desocupações e assentamentos em áreas urbanas e rurais. Os representantes solicitaram que os despejos não aconteçam sem que, antes, exista uma alternativa de moradia digna e prévia para as famílias. Segundo eles, desocupações arbitrárias teriam acontecido nos últimos anos em Minas e, com o início do governo Pimentel, voltaram a ficar esperançosos de que esse paradigma fosse mudado.
Como solução, Odair Cunha sugeriu que o movimento apresente uma proposta de decreto para regulamentar os despejos em Minas. “Apresentem uma proposta de decreto, para que ninguém mais seja surpreendido sem a justa e digna alternativa prévia de moradia. Depois, vamos levar o decreto ao governador, que tem interesse especial na resolução destas questões”, disse o secretário durante a reunião.
O secretário ainda afirmou que as ocupações urbanas e rurais em Minas vão ser tratadas como tema social, como quer o governador Fernando Pimentel. “Para tanto, estamos montando uma agenda para apresentá-la ao governador”, esclareceu Odair Cunha. “É um compromisso do governador Pimentel”, enfatizou.
“As propostas foram recebidas e analisadas. Não será feito despejo sem que seja uma proposta digna de moradia para os ocupantes. O governador Fernando Pimentel está acompanhando de perto a situação”, reforçou Claudius Vinicius, da Cohab.
Sobre a questão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais com Prefeitura de Belo Horizonte, Copasa e Cemig, que proíbe a colocação de água e energia nas ocupações urbanas, Odair Cunha disse que vai analisar a questão e aprofundar o diálogo com as partes.
Participaram da reunião representantes do governo, das ocupações William Rosa, Vitória, Esperança, Santa Maria, Barreirinha, Rosa Leão e de movimentos sociais ligados ao tema.
Mesa de Diálogo
O Governo de Minas Gerais, desde o início da atual administração, assumiu a postura de constante diálogo com os movimentos populares, tendo criado a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo. A Mesa Estadual de Diálogo mantém reuniões semanais com os líderes das organizações que representam as ocupações urbanas e do MST, o Ministério Público, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Procuradoria do Estado, a Defensoria Pública, representantes do Legislativo e de universidades.
Na segunda reunião da Mesa, realizada dia 26/2, foram aprovadas duas medidas importantes: a dilatação do prazo, por 30 dias, para que as cerca de 50 famílias que integram a ocupação Nelson Mandela, no bairro Serra, deixem o local e o auxílio para custear moradia enquanto aguardam o reassentamento definitivo. A bolsa moradia será de R$ 500 mensais por família e será oferecida até que ocorra o reassentamento em local definitivo em Belo Horizonte e regiões limítrofes.
Com a manutenção deste mecanismo de negociação aberto e permanente entre o Estado e os movimentos populares de ocupação, o Governo almeja oferecer alternativas dignas para equacionar a questão da moradia em Minas Gerais.
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