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Levantamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) identificou, em dezembro de 2014, R$ 201 milhões parados em Minas Gerais - dinheiro que deveria financiar programas sociais nos diversos municípios mineiros. Motivo: muitas prefeituras não tinham mão de obra capacitada para desenvolver projetos e, assim, ter acesso aos recursos.

Sensível aos desafios das prefeituras, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) anunciou hoje (7/8), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Qualifica Suas, programa que vai prestar apoio técnico e monitoramento para as atividades dos gestores públicos municipais. No Brasil, são cerca de R$ 1,5 bilhão contingenciado.

Dos 853 municípios mineiros, 287 estão dinheiro contingenciado (sem liberação) acima do previsto, o que significa 10 ou mais parcelas atrasadas de recursos cofinanciados pelo Estado e União, ou saldo em conta superior a R$ 150 mil.

Para a secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, presente ao evento, as prefeituras têm desafios sociais maiores do que a própria capacidade de gestão – e, por isso, a necessidade de o governo estadual participar da aplicação desse dinheiro. “O Estado, estando mais próximo do serviço de assistência social, é capaz de avaliar se ele está sendo prestado com qualidade. Tem muito município que tem uma grande oferta de serviços, mas baixa capacidade de gestão. O que está sendo feito em Minas Gerais vai ser difundido para que outros estados adotem o programa e, assim, contribuam para que o dinheiro chegue a quem precisa”, afirma.

O atual governo mineiro encontrou R$ 6 milhões da assistência social nos cofres do Estado, valor que será investido no Qualifica Suas. Para o secretário da Sedese, André Quintão, usar esse dinheiro para qualificar gestores públicos é garantia de que os R$ 201 milhões serão empenhados em prol da sociedade. “Cabe ao governo do Estado cumprir sua parte. Nós preferimos aplicar todo o recurso que estava parado nesse programa de capacitação, ao invés de escolhermos 10 ou 20 municípios para receber ações. São recursos que podem ajudar entidades sociais, melhorando a acessibilidade das cidades e ampliando as equipes de trabalho. Pretendemos eliminar esse passivo até o fim do ano que vem”, afirma.

Qualifica Suas

O programa Qualifica Suas, iniciativa pioneira no Brasil, tem quatro eixos principais: plano de apoio técnico e aprimoramento de gastos Suas; capacitação continuada das equipes de assistência social; criação do núcleo de educação do Suas; e plano de supervisão técnica.

O projeto será financiado com recursos de assistência social que estavam nos cofres do Estado. Até 2014, apenas 6% dos municípios mineiros receberam visitas técnicas. O objetivo do Qualifica Suas é alcançar 100% do estado, pois o recurso parado não pode ser remanejado e fica indefinidamente nos cofres das prefeituras. No entanto, a cidade que não faz os investimentos fica suspensa para receber futuros repasses de assistência social.

Os resultados esperados com o programa são a redução dos saldos atrasados, melhoria do atendimento ao usuário da assistência social, realização mensal de avaliação com os todos os municípios mineiros e a inclusão da população rural. 82 cidades foram classificadas como prioritárias por concentrarem população em risco social. Delas, 29 têm comunidades quilombolas expressivas e outras 10 têm povos indígenas.

Política de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social abrange municípios, Estado e União, com a promoção de políticas públicas que garantam a universalização dos direitos sociais. O alvo dessa política são pessoas em situação de risco social decorrente da pobreza, fragilidade de vínculos sociais por meio da construção de um sistema de proteção e serviços públicos. 

O Qualifica SUAS contará com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sedese, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Assembleia Legislativa, Associação Mineira de Municípios (AMM) e conselho e colegiado de gestores da assistência social. Os cursos de capacitação terão suporte pedagógico da Fundação João Pinheiro (FJP).