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O Governo de Minas Gerais vai repassar mais de R$ 1,5 milhão para que os municípios mineiros custeiem o deslocamento dos delegados à 8ª Conferência Estadual de Saúde, que acontece de 1º a 4 de setembro de 2015 em Belo Horizonte. Os delegados foram eleitos na etapa municipal - abertas a todos, com direito a voz e voto - da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada até 15 de julho deste ano.

Para que os municípios recebam o incentivo financeiro é necessário que os conselhos municipais de saúde enviem ao Conselho Estadual de Saúde (CES), até 31 de julho de 2015, o relatório e a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos nas respectivas conferências ou plenárias locais.

Também é necessário que o CES comunique à Secretaria de Estado de Saúde (SES), até 14 de agosto de 2015, o rol dos municípios aptos a receberem o incentivo financeiro, que vai ser transferido diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.  Os valores que cada município poderá receber, por delegado eleito, é de R$ 400,00.

Políticas públicas assertivas

Convocadas a cada quatro anos, as conferências de saúde são uma das instâncias de participação popular e controle social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas funcionam como espaços abertos para acolher as demandas e necessidades de saúde das populações.

Ao ouvir comunidades e se aproximar da realidade experimentada por elas, o Governo do Estado pode desenvolver políticas mais próximas das reais necessidades das pessoas e direcionar mais efetivamente o orçamento de saúde.

Como funcionam

Com o tema Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro, as conferências são divididas em três etapas: municipal, estadual e nacional.

Nos três momentos, os participantes irão discutir e debater oito eixos temáticos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e Relação público-privado; Gestão do SUS e Modelos de atenção à saúde; Informação, educação e política de comunicação do SUS; Ciência, tecnologia e inovação no SUS e Reformas democráticas e populares do Estado.

Na edição estadual, após serem apresentadas e debatidas, as propostas oriundas da etapa municipal e escolhidas pelos votos vão compor o relatório final que será encaminhado à comissão organizadora da 15ª Conferência Nacional de Saúde até o dia 31 de outubro.

Clique aqui para acessar o regimento que regulamenta o funcionamento da 8° Conferência Estadual.