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Municípios mineiros que têm sido afetados pela seca podem recorrer ao Estado em busca de auxílio para amenizar os efeitos da estiagem. Ao terem homologados os pedidos que declaram a situação de emergência, as cidades podem usufruir de condições especiais que vão ajuda-las a atravessar com mais tranquilidade o período adverso.

A partir do momento que é decretada pelo governo estadual, a situação de emergência permite ao município realizar compras sem o processo de licitação. A medida tem a intenção de desburocratizar a liberação de recursos e agilizar obras e pedidos emergenciais, como a aquisição de medicamentos e alimentos para a população local.

A possibilidade dos moradores resgatarem o Fundo de Garantia e o oferecimento de linhas de crédito especiais para os produtores rurais são outras vantagens. “O pedido do decreto de situação de emergência é feito pelo prefeito da cidade e, geralmente, tem validade de 180 dias”, explica o secretário executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), tenente-conorel Ronilson Edelvan de Sales Caldeira.

Neste ano, 79 cidades mineiras entraram com o pedido, sendo que 38 já foram homologados, 24 estão em análise da documentação e 17 foram arquivados por não atenderem aos requisitos. Dentre os requisitos está o número de pessoas atingidas, a quantidade de órgãos públicos afetados e o impacto econômico nas receitas correntes líquidas do município.

“É importante que os prefeitos prestem atenção nos requisitos. Para evitar criar expectativa e depois não ser contemplado. Um mesmo desastre pode levar ao reconhecimento da situação de emergência em uma cidade e em outra não. Temos que analisar caso a caso”, explica Ronilson Caldeira.

Para fazer a solicitação, todo o processo é digital. O prefeito deve enviar toda a documentação exigida ao Ministério da Integração Nacional, por meio do Sistema Nacional de Comunicação de Alertas de Emergências. Uma vez enviada a documentação, o Estado se encarregada de avaliar o pedido, que também pode ser direcionado à União, caso o município queira angariar recursos complementares.