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O governo Pimentel assumiu a gestão da administração estadual com o compromisso de valorizar as diversas categorias do funcionalismo público. Depois do acordo histórico com os servidores da Educação, que garantiu a eles o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, servidores da Saúde, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também foram ouvidos e reconhecidos.

Nessa quinta-feira (2/7), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno os projetos de lei do governador Pimentel que concedem reajustes salariais para os servidores. Os projetos propõem a concessão de aumento para os as três categorias, que terão acréscimo em seus salários a partir de 1º de junho, pago inicialmente na forma de abono, a ser incorporado gradativamente ao vencimento básico até 2016. Após a incorporação integral aos salários, o abono será extinto.

“Assim como fizemos um grande acordo com os professores, reconhecendo que a maior dívida do Governo do Estado era com a Educação, também abrimos o diálogo com os trabalhadores da Saúde e da Defesa Social, setores essenciais para as políticas públicas, incluindo aí o Ipsemg, que é de grande valor para os servidores”, salienta o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

No caso dos servidores da Saúde, o abono, no valor de R$ 190,00, será incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50 nas seguintes datas: 1º de outubro de 2015; 1º de janeiro de 2016; 1º de abril de 2016; e 1º de julho de 2016.

Para os servidores do Ipsemg, o valor do abono, válido a partir de 1º de junho, é de R$ 190,00 para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social; de R$ 145,00 para a de analista de seguridade social; e de R$ 80,00 para a de médico da área de seguridade social. A incorporação será em duas parcelas iguais em 1º de outubro de 2015 e 1º de fevereiro de 2016, aplicada ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente à aposentadoria que fizerem jus à paridade.

De acordo com o secretário, o Governo de Minas Gerais empreendeu um grande esforço, inclusive voltando a negociar com os sindicatos, o que não acontecia há muito tempo. “Conseguimos diminuir a defasagem, garantindo um abono para os menores salários. Agora vamos revisar carreiras e reposicionar os servidores numa agenda que passa a ser permanente”, assegura Helvécio.

Após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, os projetos de lei vão voltar à mesa do governador para serem sancionados.

Carreiras da Defesa Social

O projeto concede reajuste de 47,5% aos servidores das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Defesa Social. O reajuste, válido a partir de 1º de junho, aplica-se também aos servidores inativos que fizerem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).

Os servidores em exercício nos estabelecimentos prisionais serão contemplados com um Adicional de Local de Trabalho, que será calculado de acordo com a capacidade do estabelecimento, da seguinte forma: 47,5% do vencimento básico para os servidores de estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 800 presos; 37,5% para os que se encontram em exercício em locais com capacidade de 200 a 799 presos; e 30% nos casos de locais com capacidade de até 199 presos.

Para os servidores de unidade socioeducativa, o cálculo do adicional é o seguinte: 37,5% do vencimento para os do Centro de Internação Provisória Dom Bosco; e 30% para os das demais unidades.

Já para os médicos da área de Defesa Social, o Adicional de Local de Trabalho será calculado da seguinte forma: 95% do vencimento básico para o servidor em exercício em estabelecimento prisional com capacidade igual ou superior a 800 presos; 75% para os lotados em local com capacidade de 200 a 799 presos e para aqueles do Centro de Internação Provisória Dom Bosco. Os médicos lotados em estabelecimento prisional de até 199 presos ou em outra unidade socioeducativa farão jus a um adicional correspondente a 60% do vencimento.

Valorização da Unimontes

Os servidores do Grupo de Atividades de Educação Superior que estiverem em exercício em unidade vinculada à prestação de serviços de assistência à saúde no âmbito da Unimontes terão abono de R$ 190,00 a partir de 1º de junho.

O projeto de lei beneficia também os auditores internos do Poder Executivo. O projeto propõe, ainda, reestruturar esta carreira e a fixar regra específica de promoção por escolaridade para pesquisador em Ciência e Tecnologia. Além disso, assegura paridade remuneratória entre os diretores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e os diretores das demais escolas estaduais.

Acordo histórico

Em maio, o Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educação assinaram um acordo histórico que vai possibilitar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados.

Pelo acordo, será concedido reajuste de 31,78% na carreira do Professor de Educação Básica, a ser pago em dois anos, ficando assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.

O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário. A primeira delas, de R$ 190,00, corresponde a um aumento de 13,06% para o Professor de Educação Básica, e será paga mensalmente a partir de junho de 2015.

A segunda parcela, no valor de R$ 135,00, representa um aumento de 8,21% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2016. As duas parcelas iniciais serão incorporadas à tabela de vencimento em junho de 2017.

A terceira parcela, no valor de R$ 137,48, corresponde a um aumento de 7,72% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2017, com incorporação à tabela de vencimento em julho de 2018. Isso significa que em agosto de 2017, o professor de Educação Básica terá assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.

O acordo ainda garante a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar.