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O Dia das Mães será comemorado no próximo domingo (12) e para o comércio varejista é a segunda melhor data de vendas do ano, perdendo apenas para o Natal. A expectativa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) é que a data movimente entre R$ 2,18 a R$ 2,22 bilhões na cidade, o que representaria uma alta entre 4,5% e 6% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com pesquisa da entidade, a maioria dos consumidores está disposta a gastar mais de R$ 100 para agradar às homenageadas, enquanto que em 2012, apenas um quarto das pessoas pretendia igualar ou superar esse valor. As roupas continuam sendo a primeira opção de presente para as mães, seguido de perfumes e cosméticos, calçados, artigos de cama, mesa e banho, eletroeletrônicos, joias e flores.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) lembra que todo cidadão deve pedir a nota fiscal ao fazer suas compras já que, além de contribuir para o aumento da arrecadação, o consumidor também pode concorrer a prêmios de até meio milhão de reais, participando do Torpedo Minas Legal.

Importância e benefícios do documento fiscal

A orientação da Secretaria de Estado de Fazenda é de que os consumidores peçam sempre a nota ou o cupom fiscal na hora de comprar o presente de sua mãe. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços, o documento fiscal oferece ao consumidor o direito da troca do produto adquirido.

Técnicos da Fazenda Estadual explicam que grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que ela consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens ou serviços. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em programas de saúde, educação e segurança pública.

A Secretaria de Estado de Fazenda salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.

Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento autorizado pela Fazenda, que garante o recolhimento do imposto. Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal tradicional. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.

Torpedo Minas Legal

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, de qualquer município mineiro, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo ao concurso. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$ 0,31 + impostos.

O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de R$ 500, R$ 30 mil em prêmios semanais e R$ 100 mil em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais. Para receber os prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal à organização, além de comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem. Outras informações sobre a campanha estão no site www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br