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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou na noite desta quarta-feira (24/6) que o momento é o mais adequado para tratar da questão minerária, uma das principais vocações do estado. Ao participar da abertura do I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, organizado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o governador disse que, frente à conjuntura internacional, com queda crescente no preço do minério, é preciso discutir com cautela e racionalidade a questão.

 “Tardava já uma discussão dessa forma, focada, dirigida, para que a gente enfrente um dos maiores problemas que temos, que é como conduzir essa questão (da exploração minerária) em Minas Gerais. Nosso estado se chama Minas Gerais, não é por coincidência. Isso tem a ver com a nossa vocação, com a nossa história e com a nossa composição socioeconômica”, destacou o governador.

Para uma plateia formada por promotores, magistrados, empresários e políticos, Pimentel ressaltou a necessidade de colocar em pauta o desenvolvimento econômico, aliado ao compromisso com o meio ambiente. “Com uma condução apropriada, vamos ter a condição de discutir esse tema. É uma das principais commodities do país, em que o preço internacional caiu fortemente nos últimos anos. E vamos discutir também a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), e o código da mineração”, disse.

O governador aproveitou a oportunidade para comemorar a parceria firmada desde que assumiu o Governo do Estado com os Poderes Legislativo e Judiciário. “A harmonia que temos conseguido entre os Poderes cria um ambiente necessário para fazermos essa discussão de forma isenta, madura, para chegarmos a um resultado, com uma atividade minerária bem regulamentada”, finalizou.

Direitos minerários

Anfitrião do evento, que ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, salientou a necessidade de se ter um aprimoramento e a formação continuada dos magistrados para enfrentar os conflitos na questão da exploração minerária.

“O direito minerário demanda intensamente o Judiciário em uma área que ainda lhe é pouco conhecida. Temos hoje 140 das 296 comarcas de Minas envolvidas, direta e indiretamente, na questão”, disse o desembargador. “Provocar esse grande debate se faz necessário para que os operadores do sistema de Justiça estejam mais preparados para enfrentar todas as demandas resultantes dos efeitos dessa atividade”, completou o magistrado, que elogiou o governador por ter iniciado a administração em parceria com os Poderes e com uma “visão republicana”.

Já o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, defendeu que o desenvolvimento econômico seja feito com responsabilidade social e ambiental. “A abordagem do tema é essencial para se encontrar saídas sustentáveis (para a exploração), mas do ponto de vista social e humano”, finalizou.

Também participaram da abertura do congresso o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, a defensora pública geral de Minas, Christiane Neves Procópio Malard, o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Paulo Haddad, além de secretários de Estado, deputados e lideranças políticas.