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Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (5/8), portaria da presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que cria Grupo Especial de Apoio e Assessoramento à Gestão das Casas de Saúde localizadas nas cidades de Betim, Ubá, Três Corações e Bambuí. É a primeira vez que a Fhemig estabelece um grupo exclusivo para estabelecer diretrizes de ação com vistas a desenvolver terapia individualizada, novas modalidades de atenção e acolhimento mais moderno.

O grupo tem como competência definir e zelar pela elaboração, implantação e execução do modelo assistencial humanizado, conforme as normas do SUS, de todos os usuários institucionalizados das Casas de Saúde que foram acometidos pela hanseníase, remanescentes da política de internação compulsória e segregação instituída pelo Decreto 16.300 de 31/10/1923.

Busca, ainda, garantir, em parceria com a Coordenação de Dermatologia Sanitária da SES/MG, a aplicação dos protocolos assistenciais de vigilância epidemiológica e tratamento da hanseníase, previstos na Portaria 3.125/2010, que aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Controle da hanseníase.

Caberá ao grupo de assessoramento definir, sempre em conjunto com os gestores municipais, microrregionais e macrorregionais do SUS, a missão e as metas de cada uma das Casas de Saúde de forma a otimizar a produção de serviços de saúde de cada unidade hospitalar, através do uso racional dos recursos e equipamentos assistenciais já instalados ou que possam ser instalados, atendendo às demandas do SUS de forma regulada e contratualizada, e, ainda, proceder estudos, realizar levantamentos e apresentar propostas que permitam a adoção de medidas concretas e legais destinadas à preservação do patrimônio histórico, da regularização fundiária e da correta destinação social das áreas ociosas que integram o patrimônio territorial de cada Casa de Saúde.

Compõem o grupo a diretora Assistencial da Fhemig, Yara Cristina Neves Ribeiro; a médica Maria Aparecida Grossi, referência internacional em hanseníase, da Coordenação de Dermatologia Sanitária da SES/MG; Cordovil Neves de Souza foi indicado para o grupo pelo Mohran – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase; Júlio César Pinto, advogado da Fhemig especializado em questões fundiárias; Tiago Moreira Possas, assessor da Fhemig; e os diretores das Casas de Saúde Santa Izabel, Getúlio Ferreira de Morais; Padre Damião, Mônica Vallone Espósito Marchi; Santa Fé, Roberto Rodrigues Correia; e São Francisco de Assis, Divino Flausino de Almeida.