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Para coibir o uso da cama de aviário em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) fiscalizou de janeiro a dezembro de 2014, 117 propriedades localizadas em diversas regiões do Estado. No total, foram interditados 685 bovinos em 14 estabelecimentos rurais. Essas fiscalizações ocorrem com o objetivo de prevenir a doença Encefalopatia Espongiforme Bovina, popularmente conhecida como doença da Vaca Louca.

Desde 2010, até dezembro de 2014, após a publicação da Instrução Normativa de número 41, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no final de 2009, o IMA fiscalizou 475 propriedades, com interdição de 9.530 bovinos e a eliminação de 8.902 desse total, além da interdição de 617 ovinos e sua total eliminação.

Os estabelecimentos notificados com irregularidades, em sua maioria, estão localizados nas regiões Centro-Oeste e Central de Minas, consideradas polo de avicultura e que possuem bovinos criados em sistema de semiconfinamento. Essas regiões possuem grande oferta e comércio ilegal de produtos que contém proteína ou gordura de origem animal, como a cama de frango, farinha de sangue, de carnes e ossos, de resíduos de açougue, dejetos de suínos, sangue e derivados, entre outros.

Esses produtos são proibidos por lei federal na alimentação de ruminantes, pois trazem sérios prejuízos aos produtores rurais e a bovinocultura estadual e nacional. A proibição é uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e acontece desde 1996.

Os produtores que utilizam esses subprodutos para alimentar seu rebanho são passíveis de responder criminalmente, pois infringem leis federais, colocando em risco a sanidade do rebanho nacional e a saúde pública, devido à doença da Vaca Louca ser uma grave zoonose.

Em Minas, é função do IMA fiscalizar os alimentos consumidos por bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos em estabelecimentos de criação e acompanhar a destinação dos animais que ingerem alimentos compostos por subprodutos proibidos. As fiscalizações são feitas constantemente em todo o estado, onde são recolhidos amostras da alimentação em duplicatas (uma de fiscalização e outra de contraprova), para assegurar a transparência da fiscalização junto ao proprietário. As amostras são encaminhadas para análise no laboratório da rede oficial (Lanagro), que em Minas Gerais, fica na cidade de Pedro Leopoldo.

Segundo o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, os produtores estão mais conscientes sobre a proibição da cama de aviário na alimentação de ruminantes. Entretanto, é necessário manter a vigilância constante. “Há um trabalho sistemático para coibir o uso desta alimentação e de outros subprodutos proibidos para evitar prejuízos ao rebanho e o surgimento de enfermidades no estado”, explica. Para Rodrigues Neto, tais ações dependem diretamente da participação ativa dos pecuaristas, que devem denunciar qualquer irregularidade ao IMA. “Isso colabora para o andamento positivo da economia no setor e para manter o status sanitário de Minas em relação à sanidade animal”.

Proibição da cama de aviário

O principal motivo da proibição desses produtos é o risco que oferecem à sanidade do rebanho nacional. Podem causar o Botulismo, uma doença ocasionada pela ingestão da toxina do Clostridium botulinum, que pode ser encontrada no meio ambiente, em carcaças de animais, fezes e até mesmo no tubo gastrointestinal de animais mortos. O botulismo causa paralisia muscular do animal, levando-o à morte.

Outra doença causada pelo uso desses subprodutos é a "Vaca Louca", que pode ser transmitida por meio de uma proteína chamada prion, presente em animais infectados. Esse prion pode estar presente na cama de frango, visto que as aves podem se alimentar de produtos que contenham proteína e gordura de origem animal. É esse o motivo da proibição do uso de cama de aviário na alimentação de ruminantes no país.

O Brasil é considerado risco insignificante para a doença da "Vaca Louca". E o IMA, na obrigação de preservar esse status, periodicamente, realiza a fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos rurais e o monitoramento de todos os bovinos importados presentes em Minas, diminuindo assim, o risco do surgimento dessa doença.