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O Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) realizou, nesta quarta-feira (19/11), sua XII Assembléia Geral do Fopemimpe. Durante a abertura do evento, realizado na Associação Comercial de Minas Gerais (AC Minas), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Nery destacou a importância do fórum como ferramenta de gestão pública, que beneficia diretamente todas as micro e pequenas empresas do Estado.

Organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), por meio da Superintendência de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Fopemimpe tem como objetivo ampliar a discussão dos assuntos de interesse do setor, além de melhorar a interlocução entre as instituições representativas. De acordo com o secretário, Minas tem hoje mais de 700 mil micro e pequenos empreendedores e mais de 400 mil empreendedores individuais. “Este é o maior e mais atuante segmento econômico do Estado, que gera empregos e renda”, afirmou Nery.

O secretário destacou ainda a política adotada pela SEDE para ampliar a competitividade das micro e pequenas empresas. O Fopemimpe, responsável por uma ampla articulação entre o poder público e privado, além de setores da indústria, busca fomentar as discussões em favor da melhoria e do avanço do ecossistema micro e pequeno empreendedor.

“Um dos destaques dessa mobilização foi a criação do Estatuto Mineiro do Micro e Pequeno Empreendedor, que apresenta avanços concretos para o setor como a da lei de compras no Estado, instituída primeiro em Minas Gerais e depois em âmbito nacional”, afirmou o secretário.

Durante a assembleia, foi apresentada uma iniciativa, conquistada por meio do Fórum, que busca estimular a movimentação do setor de compras escolares. A ideia é sensibilizar as prefeituras municipais, por meio das secretarias de educação, para a compra de material escolar, no comércio local junto às micro e pequenas empresas.

Cooperação técnico-científica

Também foi assinado, durante o evento, um Acordo de Cooperação Técnico-Científica entre a SEDE e o Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais (CIEE-MG) para ações conjuntas. Além de desenvolver estudos, a parceria visa facilitar a participação do CIEE/MG no Comitê de Formação e Capacitação Empreendedora, com o mapeamento das necessidades e difusão da capacitação empresarial e de mão de obra.

Presidido pela SEDE, o Fórum é composto por instituições que representam o poder público e os setores da indústria, do comércio, de serviços e do turismo atuantes no segmento de microempresas e empresas de pequeno porte no estado de Minas Gerais.

Instituído pelo Governo do Estado em 2008, por meio do Decreto 44.853/08, o Fopemimpe é responsável por assessorar e acompanhar a formulação de políticas governamentais de apoio aos pequenos empreendimentos. Cabe ao grupo, que atua articulado ao fórum nacional, agir para unificar a regulamentação das atividades dos empresários, simplificando a formalização de empresas, o pagamento de impostos, a obtenção de crédito, e o acesso à tecnologia, às exportações, e às vendas ao governo.

Os membros do Fopemimpe se reúnem periodicamente em comitês temáticos, nos quais são discutidos problemas e soluções de questões de interesse do segmento. A partir dessas discussões, são formatadas propostas de políticas públicas que, após aprovadas em assembleia, são encaminhadas ao membro indicado como responsável para sua execução.