• Fernando Pimentel afirma que Justiça deve garantir os direitos individuais dos cidadãos
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Durante a solenidade de entrega do Grande Colar da Defensoria Pública, nesta sexta-feira (26/6), em Belo Horizonte, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pediu um debate “sereno” em torno da proposta de redução da maioridade penal, em pauta no Congresso Nacional.

Aproveitando a presença de magistrados, defensores públicos e lideranças políticas, Pimentel pediu para que o posicionamento da Defensoria Pública seja ouvido neste debate. “A Defensoria tem um papel nisso, uma opinião que deve ser ouvida. Eu, particularmente, não compartilho da tese de reduzir a maioridade e que, com isso vai solucionar o problema”, afirmou.

Segundo o governador, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi colocado “totalmente em prática”, o que torna mais complexa a discussão sobre a redução da maioridade penal. “Podemos aperfeiçoar (o ECA). O que eu não acho correto é, nesse momento, em função, às vezes, de um fato de maior impacto junto à opinião pública, nós começarmos a discutir a redução da maioridade penal de forma leviana. Acho isso um perigo para o Brasil. Vamos avaliar bem e levar em conta todas as variáveis que estão envolvidas, para não tomarmos uma decisão precipitada”, finalizou.