• Minas Gerais terá Comissão participativa para avançar na política de impostos

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, abriu, nesta quinta-feira (14/5), a primeira reunião da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado. O grupo, coordenado pela professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais, Misabel Derzi, e que conta com secretários de governo, representantes de órgãos do Estado e especialistas, tem como objetivo desenvolver estudos e apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema jurídico-tributário de Minas e torná-lo mais transparente.

Fernando Pimentel apresentou aos integrantes da comissão um panorama sobre a atual conjuntura econômica do Brasil e de Minas Gerais e destacou o momento de ajustes. “Vocês vão trabalhar na legislação tributária do Estado. O maior imposto é o ICMS, o que dá mais trabalho para as empresas. Se podemos dar alguma contribuição para melhorar esse cenário, é nesse imposto. Com a expertise que todos aqui têm, podemos trabalhar no sentido de simplificar e rever para melhor”, afirmou.

A comissão foi criada por meio do Decreto 46.722, publicado em 5 de março, e estará ligada às secretarias de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri) e da Fazenda (SEF). A intenção do governador, com a criação do grupo, é garantir a justa distribuição tributária, a segurança e a transparência na administração dos tributos, além do acompanhamento de projetos que tratam de reformas tributárias.

Segundo Pimentel, a tarefa da comissão não é simples, mas será possível contribuir. “A legislação tributária é uma colcha de retalhos. Foi sendo construída levando em conta a necessidade de cada governo. Cabe a nós tentar melhorar isso, simplificar, rever o que pode ser revisto. Temos de trabalhar nessa direção e acho que é isso que o povo de Minas espera de nós”, completou, garantindo total apoio aos trabalhos.

O governador também lembrou que um grupo com objetivos semelhantes foi criado por ele no período em que esteve à frente da Prefeitura de Belo Horizonte. Também sob a coordenação da professora Misabel Derzi, a ação à época rendeu resultados positivos. “Foi muito benéfico para Belo Horizonte. Melhoramos muito a legislação tributária no sentido da simplificação”, ressaltou.

Trabalho

A Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado terá uma Direção Executiva, que no biênio 2015-2016 será integrada também pelos secretários de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior. Além deles, serão membros permanentes três juristas ou especialistas de notório saber indicados pela Direção Executiva.

Também participarão da comissão como convidados representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além deles, estarão representados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), a Câmara de Defesa do Contribuinte, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, sindicatos e outras entidades da sociedade civil. Um relatório anual deverá ser apresentado ao governador até o mês de março do ano subsequente com os estudos desenvolvidos.

No encontro desta quinta-feira, além da Direção Executiva, também compareceram a juíza federal Cristiane Miranda Botelho, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Licurgo Joseph Mourão, o representante da OAB-MG João Paulo Almeida Melo, assessores, representantes de empresas, professores e advogados, entre outros.