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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi agraciado nesta sexta-feira (11/9), em Belo Horizonte, com o Grande Colar da Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais Promotor Francisco José Lins do Rego Santos. A honraria é concedida a personalidades responsáveis por relevantes serviços prestados ao órgão e à cultura jurídica do país. Durante o evento, realizado na sede do MPMG, também foi assinada resolução entre o Executivo mineiro e a instituição, criando a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos.

O governador destacou, em seu discurso, a parceria entre a administração estadual e os integrantes do Ministério Público, além do trabalho exercido pelo órgão na busca por melhorias na vida dos cidadãos. “Motivo de alegria é, como chefe do Executivo estadual, estar na casa do Ministério Público, no dia do Ministério Público, celebrando com vocês essa trajetória. Fui companheiro de ação pública de pelo menos quatro procuradores gerais. Todos eles, homens probos, corretos, que, acima de tudo, mantém seu compromisso com o interesse público”, afirmou.

Segundo Fernando Pimentel, a instituição é exemplo para o resto do país. “Eles (integrantes do MP) trouxeram o Ministério Público de Minas Gerais a esse patamar em que se encontra hoje. Eu diria que é um Ministério Publico exemplar para o resto do Brasil. Esta Casa construiu uma cultura, um ambiente de diálogo, de busca de soluções para os conflitos, um ambiente em que o agente público do MP busca investigar sim, mas para corrigir e educar, guardando as medidas judiciais e punições como último recurso quando não se encontra outro caminho para a eficiência e bons resultados no setor público”, completou Pimentel.

Para uma plateia repleta de autoridades, Fernando Pimentel disse que irá manter a parceria entre o Executivo estadual e o Ministério Público “corrigindo o que deve ser corrigido, mantendo o que está dando certo, e buscando os melhores resultados”. Ele ainda aproveitou a oportunidade para citar alguns resultados alcançados nos últimos anos pelo MP, como a parceria entre a Promotoria de Meio Ambiente e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) com a população do Norte de Minas.

Quem também citou conquistas obtidas pelo Ministério Público mineiro a partir da mediação de questões foi o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, entre elas a maior transparência do órgão, as melhorias nos centros de estudos, assim como as atuações na defesa dos direitos humanos, ambientais e no combate à discriminação. “Comemora-se, nesta data, o dia do Ministério Público de Minas Gerais. Cada um dos agraciados recebe o mais alto reconhecimento do Ministério Público mineiro por relevantes serviços prestados. Por isso é oportuno falar sobre a nossa instituição”, ressaltou.

O procurador-geral aproveitou a oportunidade para agradecer a presença do governador e destacar a relação entre o Estado e o órgão. “Agraciamos, hoje, o governador, pessoa que impressiona desde o primeiro contato por sua fidalguia e gentileza. Sempre atencioso, estabeleceu boa agenda com o Ministério Público. Tem enfrentado objetivamente as dificuldades orçamentárias que se apresentam na atualidade, sem perder de vista seu programa de governo”, finalizou.

Resolução

O governador Fernando Pimentel e o procurador-geral de Justiça assinaram resolução instituindo a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos. O objetivo é tratar de forma consensual, nos limites da lei e na estrita defesa do interesse público, os conflitos judiciais e extrajudiciais entre o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público.

Entre as competências da Câmara estão a adoção de medidas que permitam a redução da litigiosidade e dos conflitos envolvendo o Poder Público, a realização de reuniões para discussão de medidas destinadas à prevenção e à resolução de conflitos, promover a celebração de termos de compromissos, entre outras providências.

O grupo será composto por membros do Ministério Público, entre eles o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da área específica em discussão e um integrante do MP indicado pelo procurador-geral. Da parte do Governo, comporão a Câmara três secretários estaduais.

Fernando Pimentel disse acreditar que o trabalho dará bons frutos. “Uma iniciativa inédita no Brasil. Tenho certeza que vai alcançar excelentes resultados com Minas Gerais”, ressaltou o governador.  Carlos André Mariani Bittencourt também elogiou a iniciativa. “Estrutura inédita em nosso país, concebida para formalizar os entendimentos sobre questões de maior relevância para o Estado. Iniciativa que vai na linha da conjugação dos esforços, observados sempre os princípios constitucionais”, avaliou.

Outras sete personalidades também foram agraciadas com a Medalha do Mérito do Ministério Público, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que receberam a Medalha de Honra.

Também acompanharam a entrega das medalhas o vice-governador Antônio Andrade, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, a ouvidora do Ministério Público, Ruth Lies Scholte Carvalho, a defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, os secretários de Estado Marco Antônio Rezende (Casa Civil e Relações Institucionais), Odair Cunha (Governo), Miguel Corrêa (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Eduardo Serrano (Governadoria), além de promotores, juízes e deputados, entre outros.