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Educação | Governador

09h13min - 25 de Junho de 2015 Atualizado em 10h01min

Governador sanciona nos próximos dias lei que garante pagamento do piso na Educação

Projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado na Assembleia Legislativa, estabelece reajuste salarial e descongelamento das carreiras

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sanciona nos próximos dias o projeto de lei, aprovado nesta quarta (24/6), na Assembleia Legislativa, que garante ao servidor estadual da Educação o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

O projeto foi acordado entre Governo de Minas Gerais e as entidades representativas dos trabalhadores da Educação e recebeu o apoio dos deputados estaduais.  A partir da sanção, o reajuste salarial entra em vigor de forma retroativa a junho.  Além de professores, todas as carreiras da educação estão contempladas, bem como os aposentados.

O projeto aprovado prevê reajuste dos salários em 2016, 2017 e 2018, seguindo a atualização do Piso Nacional, e o descongelamento das carreiras, com a consequente retomada das promoções.

Os diretores de escola ganharam 10,25% de reajuste e a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo acrescido de 50%.  O texto aprovado ainda garante a nomeação de 60 mil aprovados em concurso até 2018. Até o momento já foram nomeados 4.500 profissionais.

Os trabalhadores das escolas passam a ter acesso à merenda escolar e há o compromisso do Governo do Estado de reduzir o passivo de pedidos de aposentadorias.  A anistia dos grevistas do período de 2010 a 2014 também está assegurada.

A valorização dos profissionais é prioridade de Governo estadual e permite que, a partir de agora, as questões pedagógicas possam ser discutidas e solucionadas, garantindo qualidade da educação. Os resultados positivos da aprovação desse projeto é uma vitória da sociedade. 

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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