• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

Publicada no dia 21 de agosto, a Resolução Conjunta nº 9404 instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e proposição de ações sobre a Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais. A câmara de discussões é formada pelas secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda e pelo Ipsemg.

O objetivo é realizar análises e levantamentos completos que orientem a gestão previdenciária e respectivos modelos, aspectos institucionais, legais e capacidade de financiamento de forma mais sustentável no curto, médio e longo prazo.

A criação da resolução foi motivada pelos seguintes aspectos: extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), por meio da Lei Complementar 131/13; necessidade de manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária do Ministério da Previdência Social; implantação da previdência complementar; e cenários futuros para o regime próprio de previdência social dos servidores do Estado de todas as carreiras.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Lopes Martins, “espera-se que o Grupo de Trabalho produza e subsidie normas e melhorias nos processos de gestão, controle e financiamento da Previdência e, de uma forma mais ampla, continue garantindo todos os direitos previdenciários dos servidores”.

A resolução estabelece um prazo de 30 dias para apresentação de estudos e propostas de ações e 60  dias para envio ao governador a contar da sua publicação.