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A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), assume a gestão e a execução da Proteção Social Especial (PSE) no estado.A proposta foi acertada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta quarta-feira (15/7) e está contida no Plano de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

O plano será avaliado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) nesta sexta-feira (17/7) e, posteriormente, enviado ao Ministério de Desenvolvimento Social.

Aspectos do plano também vão ser discutidos nas 15 conferências regionais de assistência social, marcadas para agosto e setembro. Entre os temas estão, a definição dos municípios que receberão os Centros de Referência Especial de Assistência Social (Creas).

“É a primeira vez que um governo estadual assegura a execução e a gestão, esta última de forma compartilhada com os municípios, dos serviços de proteção social especial”, afirma a presidente do Colegiado de Gestores de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), Júlia Ristori.

Mais detalhes do Plano

O plano sugere a instalação, ou reordenamento, dos Creas em 10 municípios Almenara, Águas Formosas, Diamantina, Januária, Caratinga, Barbacena, Ponte Nova, Morada Nova de Minas, Guanhães, e Piumhi.

Para regionalizar os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade está previsto o funcionamento de 11 Centros de Referência Especial de Assistência Social (Creas) em Minas.

Serão implantadas duas novas unidades com recursos unicamente do Estado, sete novas unidades.

Outras duas serão reordenadas e permanecem como regionais. Também estão previstas quatro novas unidades de Creas municipais. Tudo isso feito em parceria entre os governos federal e estadual. 

 Creas

Uma inovação é que os Creas assumirão um papel de articulação na região e interlocução entre os serviços de média e alta complexidade, além de fazer o acompanhamento de indivíduos e famílias. Serão implantados os Centros de Referência em Assistência Social municipais (Cras) em 4 cidades: Paineiras, Território de Desenvolvimento Central; Monte Alegre de Minas, Triângulo Norte; Canápolis, Triângulo Norte; Padre Paraíso, Médio e Baixo Jequitinhonha.

Quanto à regionalização dos serviços de Alta Complexidade, a proposta é criar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com 80 vagas regionais para crianças e adolescentes, com cofinanciamento federal e estadual. A Alta Complexidade inclui o serviço de acolhimento para adultos e famílias (migrantes). Estão previstas a implantação de Casa de Passagem nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço.

A previsão é que ainda em 2015 seja implantado um Creas Regional, as quatro unidades de Creas municipais e o reordenamento das unidades do Creas de Águas Formosas e Morada Nova de Minas.

Em 2016, está prevista a implantação de mais cinco Creas, outros seis centros estão previstos para 2017 e, para 2018, mais três unidades de centros regionais.

Critérios

As definições de municípios que sediarão os Creas e que receberão uma equipe de referência de Alta Complexidade levaram em conta a existência de rede de proteção e o indicador de vulnerabilidade socioeconômico nas faixas muita alta, alta e média.

Sobre CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política de assistência social. É uma instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais do Suas. É formada por seis representantes do Estado, e respectivos suplentes, e seis representantes dos municípios, também com suplentes.