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A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) publicou, nesta terça-feira (30/12), a lista dos projetos aprovados no Edital 2014 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. As propostas selecionadas ficam aptas à captação de recursos em 2015. Todos os 2.426 projetos inscritos foram analisados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), composta, paritariamente, por técnicos da SEC e de suas instituições vinculadas e por representantes do setor cultural de Minas Gerais.

Ao final desta análise, o resultado da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de 2014 contemplou 1.447 projetos, abrangendo todas as 10 macrorregiões do Estado. Deste volume de projetos aprovados, 45,66% do montante de recursos correspondem a empreendedores domiciliados no interior do Estado, conforme previsto na legislação vigente. Trata-se de um esforço significativo com intuito de fomentar as ações culturais por toda Minas Gerais. Clique aqui para ver a relação dos aprovados.

Os projetos que não cumpriram algum requisito técnico ou documental, que, portanto, infringiram as regras do edital, foram desclassificados pela CTAP. Nestes casos, os proponentes têm até o dia 12 de janeiro de 2015 para entrar com recurso, que será analisado pela própria Comissão. As condições para apresentar o recurso estão explicadas no item 9.6 do edital.

A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, destaca o aprimoramento do edital. “Ao longo das edições, esse importante mecanismo de fomento tem sido aprimorado com medidas que vêm ao encontro das demandas e características do setor cultural. A Secretaria de Estado de Cultura está em diálogo permanente com a classe artística, por meio de consultas públicas e pelo Conselho Estadual de Política Cultural, com vistas em atender aos anseios dos proponentes.”

O resultado deste ano foi divulgado em um prazo recorde, tendo em vista que a previsão para a publicação da lista era de 120 dias após o encerramento das inscrições, prazo que terminaria no dia 7 de fevereiro. Esta antecipação permite que os projetos tenham o ano de 2015 inteiro para captar recursos e desenvolver suas atividades.

Alteração na contrapartida

A mais nova alteração na Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi a publicação do Decreto nº 46.654. O documento rege que a contrapartida das empresas aos projetos incentivados pela LEIC será, obrigatoriamente, repassada por meio de moeda corrente. A publicação também esclarece quais contribuintes do ICMS podem ser considerados incentivadores, assim como atualiza a participação de empresas inscritas em dívida ativa com regras mais recentes a este respeito. Além disso, o documento estabelece que os eventos culturais, financiados com recursos da LEIC, deverão atualizar as datas de realização dos mesmos antes do protocolo da Declaração de Incentivo.