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A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita tributária do Estado, terá um crescimento estimado em 9,98% no próximo ano. O valor arrecadado deve passar de R$ 37,8 bilhões em 2014 para R$ 41,7 bilhões em 2015. A variação é 1,81 ponto percentual maior do que a prevista para 2014. Com a evolução desse tributo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 prevê um crescimento de 8,9% na receita total do Estado. Os dados fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, entregue, nesta quinta-feira (15/5), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O documento estabelece as metas, prioridades da administração pública estadual, despesas correntes e de capital para o próximo ano, orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, define a política de aplicação das agências financeiras oficiais e dispõe sobre as alterações na legislação tributária e sobre as operações de crédito.

As metas fiscais propostas pela LDO são baseadas no equilíbrio das finanças públicas e a prioridade do governo é investir nos programas estruturadores do Estado, definidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Foram considerados os mesmos parâmetros econômicos para 2015 usados pelo Governo Federal, entre eles o crescimento real do PIB, estimado em 3%, a variação acumulada do IPCA de 5%, a média anual da taxa Selic (10,66), entre outros.

Em relação às despesas, a proposta prevê a manutenção do equilíbrio das contas públicas. ”A meta fiscal é importante para traçar um horizonte temporal em médio prazo, tendo em vista a sustentabilidade das contas públicas”, destaca o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Jean Mattos Duarte.

O PLDO/2015 do Executivo mineiro traz ainda a manutenção dos dispositivos que visam o controle dos gastos públicos e a transparência governamental. Entre os dispositivos estão a obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais implementados pelo Estado, a publicação da execução bimestral das metas físicas e orçamentárias do PPAG e o demonstrativo quadrimestral da execução físico-financeira dos programas e ações vinculadas ao Fundo de Erradicação da Miséria.