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BELO HORIZONTE (28/07/11) - O número de titulações de propriedades em Minas Gerais tem atingido um marco histórico. Nesta sexta-feira (29), o Governo de Minas, por meio do Programa de Regularização Fundiária, implantado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter/MG), inicia a entrega de 363 títulos de propriedade nas áreas urbanas de Olímpio Noronha, São Lourenço, Carmo de Minas e Cristina, no Sul do Estado. O trabalho será encerrado neste domingo (31), com a regularização de 33 imóveis em São Thomé das Letras.

Para o secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa, a legitimação tem provocado mudanças importantes em todas as regiões de Minas Gerais. “Essa ação é capaz de promover o desenvolvimento econômico e social, uma vez que, após receber o documento do seu imóvel, as pessoas têm acesso a linhas de crédito para reformar ou construir a casa. Além disso, as prefeituras passam a ter melhores condições para planejar o crescimento das cidades. A parceria do Governo de Minas com os municípios tem sido determinante para garantir o direito à propriedade aos cidadãos. A satisfação dos moradores é algo singular, resultado desse grande esforço”, explica.

Desde janeiro de 2010, já foram titulados 71 imóveis em Olímpio Noronha, 89 em São Lourenço e 266 em Cristina, totalizando 426 propriedades. Em São Thomé das Letras, a regularização já beneficiou 155 famílias. Em todo o Estado, centenas de municípios estão sendo beneficiados com o Programa de Regularização Fundiária, que prevê legitimar, até o fim deste ano, cerca de 40 mil áreas urbanas e rurais. Os interessados em participar do programa devem procurar as prefeituras ou o Iter/MG - (31) 3915-9804. Mais informações no site www.regularizacaofundiaria.mg.gov.br.