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O Governo de Minas deu mais um grande passo em busca da constante aprimoração da temática do Trabalho Decente no Estado, ao assinar um Memorando de Entendimento junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). O governo firmou uma parceria para elaboração, promoção e implementação da Agenda de Trabalho Decente de Minas Gerais. O Estado é considerado um exemplo de organização e participação social, por meio das conferências de Trabalho Decente realizadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE).

“O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Essa definição consta na Agenda Nacional do Trabalho Decente, elaborada, em maio de 2006, durante a XVI Reunião Regional Latino-Americana da OIT.

 “A OIT atribui uma importância muito grande em relação à assinatura desse memorando, pois é um compromisso assumido que terá nosso apoio, por meio da assistência técnica, para a criação da Agenda Estadual. O Brasil é pioneiro na criação dessas agendas subnacionais e Minas Gerais fica atrás apenas da Bahia, que foi a primeira experiência no mundo, e do Mato Grosso”, ressaltou a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo. A solenidade de parceira entre o Governo de Minas e a OIT aconteceu no auditório da Utramig, na última sexta-feira (13), em Belo Horizonte.

Para o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo, a criação de uma Agenda Estadual de Trabalho Decente será um grande passo para as políticas públicas de trabalho, emprego e renda do Estado. “Fizemos um grande esforço para realizar as conferências regionais e a estadual, mobilizando os 853 municípios do Estado, e elas foram um sucesso. Além de várias propostas, um item que foi eleito por unanimidade foi a criação da Agenda Estadual e, agora, essa é a nossa meta. Estou muito feliz, pois somos o terceiro Estado a assinar junto à OIT um memorando, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade de criar uma agenda, tripartite, do Trabalho Decente visando abranger as diversidades de Minas”, afirmou.

Conferências Regionais e Estadual

Durante as cinco conferências regionais e a estadual do Emprego e Trabalho Decente, realizadas pela SETE, em 2011, 1.500 representantes tripartites dos segmentos do governo, trabalhadores e empregadores, além de outras organizações do terceiro setor, participaram do processo. Isso garantiu a elaboração de propostas relevantes e prioritárias de Minas Gerais para subsidiarem a atualização do Plano Nacional na 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), a eleição de sessenta delegados para representarem o Estado na I CNETD, bem como a proposta, por unanimidade, da Agenda Minas Gerais de Trabalho Decente.

Conferência Nacional do Trabalho Decente (CNETD)

A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada em agosto de 2012 em Brasília, tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010.

 A I CNETD é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será precedida das conferências estaduais, distritais e municipais/intermunicipais, realizadas até outubro de 2011. Em todo o processo da I CNETD será assegurada a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, bem como de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais. Do estado mineiro, participarão 60 delegados eleitos durante a Conferência Estadual.