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O Governo de Minas garante o ensino superior gratuito para 1.471 estudantes de Ituiutaba, município localizado no Triângulo Mineiro. Nesta terça-feira (03/06), a Fundação Educacional de Ituiutaba (FEIT) será absorvida pela estrutura da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), numa ação que marca o esforço do governo em assegurar o acesso ao maior número de mineiros ao ensino superior público e gratuito. O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, formalizou oficialmente a absorção.  A UEMG vai se transformar na terceira maior universidade do Estado.

Para o secretário Narcio Rodrigues, a iniciativa é um marco para o governo mineiro, que amplia o acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade. "Estamos criando toda infraestrutura para assegurar comodidade e condições adequadas de aprendizagem para os alunos da UEMG, que devem saltar dos atuais 5.700 para mais de 18 mil, quando estiver concluída a expansão e reestruturação", assegurou o secretario.  Com a publicação dos decretos, ficarão transferidos automaticamente para a UEMG, todos os alunos que, na data de publicação do documento, estejam regularmente matriculados nas fundações, assegurando-lhes o ensino público e gratuito, conforme determina a Lei nº 20.807, de 2013.

Nos últimos anos foi feito um esforço conjunto do Governo de Minas, liderado pela Sectes e com a participação da Advocacia Geral do Estado (AGE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (SEF) e da própria UEMG em parceria com as fundações. Foram feitos os levantamentos da realidade de cada unidade associada à universidade e o cumprimento de todas as formalidades legais, inclusive com a participação da Assembleia Legislativa ao aprovar a Lei 20.807, que autoriza o processo de absorção pela UEMG. Além das três primeiras fundações do interior contempladas, a Fundação Helena Antipoff, que já é estadualizada e gratuita para os alunos, também fará parte da estrutura da UEMG.

Segundo a subsecretária de Ensino Superior, professora Liana Portilho, houve um trabalho intenso para se chegar a esse momento especial do ensino superior de Minas Gerais, principalmente, porque leva em consideração a nova economia do conhecimento, que exige investimentos expressivos na formação de pessoal.  “Participo deste processo desde o início. Primeiro como procuradora do Estado, depois como subsecretária de Ensino Superior, visando a viabilizar a absorção, pelo Estado, destas fundações associadas à UEMG”, afirma a subsecretária, garantindo que a assinatura destes três decretos de absorção significa um marco histórico. A iniciativa significa a ampliação sem precedentes na expansão de vagas públicas e gratuitas no ensino superior do Estado.

A ampliação total da UEMG se dará após a conclusão da estadualização de todas as fundações, como também a reestruturação de toda a universidade, contribuindo para que se consolide como uma das maiores instituições de ensino superior de Minas. O número de cursos de graduação oferecidos saltará de 32 para 112, e o de professores subirá de 853 para 1800. Atualmente, a UEMG também oferece cursos de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, por meio de mestrado em Design, Educação e Engenharia de Materiais e um de doutorado em Engenharia de Materiais.

Fundação Educacional de Ituiutaba

A Fundação Educacional de Ituiutaba foi constituída pelo próprio Estado de Minas Gerais, por lei, entre os anos de 1960 e 1970, mas sua manutenção era custeada por mensalidades pagas pelos alunos. Embora a absorção dessas fundações educacionais pelo Estado estivesse prevista na Constituição mineira desde sua promulgação, em 1989, obstáculos financeiros e administrativos impediram a concretização do projeto. Como solução intermediária à absorção, essas fundações já haviam sido reconhecidas como entidades associadas à UEMG, com alguns incentivos institucionais.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), a estadualização já foi concretizada em Ibirité (Fundação Helena Antipoff), Carangola (Fundação Fafile), Campanha (Fundação Cultural Campanha da Princesa - FCCP) e Diamantina (Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha - Fevale). Além da FEIT em Ituiutaba acontecerá ainda este ano a estadualização de mais duas fundações. No dia 3 de setembro a Fundação Educacional de Divinópolis (Funedi) será incorporada à UEMG, assim como a Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP), no dia 3 de novembro.

Passo a passo da estadualização

Na primeira etapa, são tomadas providências preparatórias à absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão da fundação associada. A Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES) e a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) indicam membros para acompanharem os procedimentos preparatórios para transferência do corpo discente e das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Posteriormente, é apresentado um diagnóstico sobre a situação da Fundação, dando ciência ao Reitor da UEMG, bem como aos órgãos de controle que acompanham o processo de absorção da Fundação.

Cumpridas as providências preparatórias à absorção pela Comissão Especial e tomadas as medidas administrativas necessárias, ficam transferidas à UEMG as atividades de ensino, pesquisa e extensão, assim como os estudantes regularmente matriculados, ficando assegurado aos alunos o ensino público e gratuito. Por fim, ocorre a extinção da personalidade jurídica fundacional. Enquanto estiver em curso o processo de extinção, o planejamento, gestão das atividades administrativas e financeiras ficam a cargo da UEMG e da Fundação, em regime de colaboração.