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O Governo de Minas adota medidas para normatizar e profissionalizar a gestão de obras públicas no Estado. Foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (14/7), o Decreto 46.796, que institui o Plano Geral de Obras (PGO), a Câmara de Coordenação de Obras e o Grupo Executivo de Obras. O PGO tem por objetivo definir e cadastrar as obras estratégicas a serem executadas pela administração pública estadual.

A Câmara de Coordenação será composta pelos secretários de Transportes e Obras Públicas, de Governo, da Casa Civil e Relações Institucionais, de Planejamento e Gestão, da Fazenda, de Saúde, de Educação, de Defesa Social, de Desenvolvimento Regional, de Política Urbana e Gestão Metropolitana, de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste; pelo diretor da Codemig; por comandantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e pelo chefe da Polícia Civil.

As obras estratégicas comporão um cadastro único, no Sistema Geral de Obras Públicas, já em fase de teste, que será administrado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

O Decreto 46.796 cria também o Grupo Executivo de Obras, vinculado à Câmara, que terá, entre outras funções, a de adotar medidas para o cumprimento de metas, padrões para fiscalização e gerenciamento dos empreendimentos integrantes do Plano Geral de Obras, todos coordenados pela Setop.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, determinou na segunda-feira(13/7) a retomada de 52 obras que estavam paradas desde o ano passado em todas as regiões do estado. Serão investidos R$ 463,5 milhões provenientes de financiamento obtido junto ao Banco do Brasil, beneficiando 56 municípios.

Para Pimentel, o Plano Geral de Obras é uma importante ferramenta da nova gestão em busca de garantir a transparência das ações de Governo e a participação popular.

O governador disse ainda que, apesar do déficit do estado deixado pela gestão passada, as obras serão finalizadas: “Nós herdamos um conjunto de obras que estão aí e temos que dar conta delas. Obra parada é ruim para todo mundo, principalmente para o cidadão e a cidadã. E como é que resolve? Retomando a obra”, frisou.