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A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, visitou o vice-governador Antônio Andrade nesta terça-feira (12/5) no Palácio Tiradentes. O objetivo foi estreitar as relações com o Governo de Minas Gerais e traçar cenários para o fortalecimento da Defensoria Pública. Participaram do encontro o assessor institucional da Defensoria, Gério Patrocínio Soares e os defensores públicos de Uberlândia Fernando Orlan Pires de Resende, Evaldo Gonçalves da Cunha, Clayton Rodrigues Sabino Barbosa e Gustavo Humberto Ramos, além de lideranças políticas.

Os desafios trazidos pela Emenda Constitucional 80 e a criação de uma fonte alternativa de receita para a Defensoria foram alguns dos pontos abordados durante o encontro. Além disso, a comitiva uberlandense apresentou os mutirões Direito a Ter Pai e das Famílias, ambos de iniciativa da Defensoria Pública na comarca, que têm como princípio o resgate da cidadania e a estruturação do núcleo familiar.

Christiane Procópio falou de outras ações extrajudiciais que a Defensoria Pública participa, enfatizando visão da atual administração baseada na gestão participativa e trabalhando em rede. “Estamos vendo que a atuação extrajudicial da Defensoria Pública impacta diretamente as contas públicas estaduais e contribui para o desafogamento do Sistema Judiciário. Buscamos cumprir a nossa missão constitucional, mesmo sem estrutura adequada”, disse.

Em relação à Emenda Constitucional 80, que estabelece oito anos para que a instituição esteja em todas as comarcas do Estado, além de dar ao órgão autonomia para propor projeto de lei, Christiane afirmou que a intenção é construir este novo cenário junto com o Governo do Estado e, também, com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Contamos com o apoio do governo, pois é um desafio muito grande levar, em até oitos anos, a Defensoria Pública para as 296 comarcas do Estado, já que deste número, estamos presentes em apenas em 103 comarcas”, ressaltou.

Christiane falou sobre os desafios da expansão e a simetria, em todos os planos, com os demais integrantes do Sistema de Justiça. “A busca da estruturação da Defensoria para a implementação da EC 80 é um investimento no cidadão, pois a instituição tem foco no menos favorecido. Atualmente, 82% da população brasileira são assistidos pelas Defensorias”.

Apoio governamental

O vice-governador Antônio Andrade afirmou que o governador Fernando Pimentel é sensível às demandas da Defensoria Pública e que reconhece o valor e a importância da Instituição. “O governador é muito sensível às questões da área social e sabe que tem na Defensoria Pública uma grande parceira. Por isso, está plenamente consciente da necessidade de aparelhar a Defensoria Pública. Este é o momento certo de avançar”, frisou.