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BELO HORIZONTE (14/02/06) – O Governo de Minas atua no fortalecimento das ações voltadas para o campo. A Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara), criada em 2003 pelo governador Aécio Neves, está preparando um concurso no Instituto de Terras (Iter), órgão executor dos programas da Secretaria. “O Governo de Minas é sensível aos desafios do campo. Ele não nos deixa faltar recursos e agora teremos uma equipe completa”, diz o secretário de Reforma Agrária, Neider Moreira.

O Iter teve aprovado recentemente seu plano de cargos e salários e, com o concurso, deverão ser preenchidas diversas vagas que irão auxiliar no funcionamento do órgão e agilizar a implantação dos programas da Secretaria. “Em 31 de janeiro deste ano, a Secretaria de Planejamento e Gestão autorizou a realização do concurso público para a admissão de 150 funcionários, dos quais 60 serão de nível superior”, afirma Neider Moreira. Em breve, serão publicadas as regras para inscrição no concurso.

Crédito fundiário

Um dos principais programas do Governo de Minas para o setor é o de crédito fundiário, que conta com recursos fornecidos pelo Bando Mundial (Bird). A meta é alocar R$ 150 milhões em 2006 – cerca de 95% do total é para financiar a compra de terras e o restante para o custeio do programa. “Estamos realizando um pregão eletrônico para adquirir máquinas, veículos e equipamentos”, diz o secretário.

O crédito fundiário é um programa de grande alcance social. Em 2006, em Minas Gerais, 3.500 famílias serão beneficiadas. Graças ao programa, pequenos agricultores familiares terão crédito para compra de terra. A posse da terra significa cidadania, já que eles poderão levantar financiamentos via outras linhas de crédito, como a do Pronaf, e assim conseguirão acesso a bens de raiz e consumo.

Uma das linhas de financiamento do programa é a Consolidação da Agricultura Familiar. Ela se destina aos agricultores que já têm alguma estrutura. Com o financiamento ele pode, por exemplo, comprar outro pedaço de terra e assim evitar o êxodo rural de seus filhos.

O financiamento da terra é para ser pago, com juros baixos, no prazo de até 17 anos e com carência de 2 anos, e o investimento feito na infra-estrutura produtiva – galpões, por exemplo -, é contabilizado em outra conta (investimentos comunitários). Nessa rubrica, o financiamento é a fundo perdido. “É uma interessante alternativa à reforma agrária tradicional e beneficia o pequeno agricultor ou a associação da qual ele faz parte”, afirma Neider Moreira.

Cadastro fundiário

Já o programa-piloto “Cadastro Fundiário” vem sendo executado desde 2005 no município de Janaúba, Norte de Minas. O levantamento irá permitir aos órgãos públicos verificar se as terras são ou não devolutas e decidir em que casos o estatuto do usucapião é válido.

No município de Janaúba, pelos dados até então existentes, deveria haver um total de 1.186 propriedades rurais. “Constamos que, nestes 70% já cadastrados, existem 1.243 propriedades. O número de posseiros também é muito maior do que o previsto”, diz Neider Moreira.

Com isso, daqui por diante, fraudes, grilagens e disputas por territórios tenderão a diminuir, já que os cartórios não poderão, sob pena de responderem pelos prejuízos cíveis e monetários, lavrar escritura que contrarie o levantamento georeferenciado.

Áreas urbanas

A Seara não cuida só dos assuntos referentes à reforma agrária. Ela lida também com problemas urbanos. Nesse departamento, a Secretaria, mediante convênio com as prefeituras de todo o Estado, atua – sem parceria com o governo federal – na regularização das glebas urbanas. As prefeituras disponibilizam um funcionário que se encarrega de coletar os pedidos e remetê-los aos escritórios regionais do Iter, que desenvolveu um programa para a legitimação.

Os beneficiados são os proprietários. De posse do imóvel eles passam a ter acesso a créditos, podendo exercer melhor a cidadania. Desde o início do Governo Aécio Neves, cerca de 4.000 desses títulos já foram entregues, o que beneficiou cerca de 20.000 pessoas. Mas as municipalidades, que podem passar a cobrar o IPTU, também são beneficiárias da ação do Iter.

Em Belo Horizonte, por exemplo, a área adjacente à Gameleira não é regularizada. Sabe-se que o Governo do Estado, em 1902, comprou a fazenda que deu origem ao bairro, depois invadido por milhares de pessoas. Por isso, ninguém das redondezas tem escritura definitiva. “Quando o quadro do Iter estiver completo, o programa, que tem enorme alcance social, andará com a velocidade desejada”, diz Neider Moreira.

Assentamentos

Em Minas Gerais existem 205 projetos de assentamento. O maior deles, e segundo do país - ocupa uma área de 24.000 hectares desapropriada no Norte do Estado -, é o Projeto de Assentamento (PA) Betinho. Nele vivem hoje 800 famílias. “Para todos os assentamentos trabalhamos uma linha de financiamento de empreendimento econômico-solidário”, afirma Neider Moreira. O papel da Seara é arrumar financiamento para a agregação de valor à produção.

Ainda no PA Betinho: até abril deste ano 300 residências serão entregues aos assentados das oito comunidades que integram o projeto. A água, levada pelo Governo de Minas, chegará junto. Por isso o projeto vai se firmando e conseguindo boa taxa de sucesso. Por lá já são produzidos 3.000 litros de leite por dia. “Pode-se produzir muito, mas muito mais do que isso”, acredita o secretário da Reforma Agrária. Para atender as condições, Neider Moreira faz coro com a pretendida reforma tributária, pois a União fica com 65% da arrecadação dos impostos.

Agência Minas

Telefone: (31) 3250-7116

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