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BELO HORIZONTE (27/05/11) - O Governo de Minas Gerais encerrou o primeiro quadrimestre de 2011 cumprindo todos os indicadores de gestão fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demonstrando mais uma vez seu compromisso em manter o equilíbrio das contas públicas. O Relatório da Execução Orçamentária foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, e os resultados apresentados em entrevista coletiva do secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, juntamente com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Paulo Sérgio Martins Alves, e o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho.

Conforme relato do secretário Colombini, a Receita Corrente Líquida (RCL), base de apuração dos principais indicadores fiscais, nos últimos 12 meses foi de R$ 34,773 bilhões evidenciando um crescimento de 16,95% se comparado ao primeiro quadrimestre de 2010. Na composição da RCL, destaca-se o crescimento do ICMS, principal imposto do Estado, cuja arrecadação no primeiro quadrimestre de 2011 foi de R$ 9,089 bilhões, contra R$ 7,918 bilhões no mesmo período de 2010, demonstrando um crescimento nominal de 14,79%.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, os valores arrecadados a título de ICMS são divididos entre o Estado (60%), municípios (20%) e o Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (20%), conforme determinação da Constituição Federal. Em 2010, os valores repassados do ICMS foram de R$ 15.763.290.000,00 para o Estado, R$ 5.254.430.000,00 para os municípios, ficando o Fundeb igualmente com R$ 5.254.430.000,00. 

Já o comprometimento da despesa com Pessoal do Poder Executivo, no primeiro quadrimestre de 2011, com os efeitos da Portaria Conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional/Secretaria de Orçamento Federal 02/2010, foi de 46,53% da Receita Corrente Líquida, portanto abaixo do limite prudencial que é de até 46,55%. Sob outro enfoque, explicou o secretário, ao aplicar os conceitos determinados pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 005/2001, o índice de pessoal do Executivo foi de 32,31%, uma vez que se exclui do computo todas as despesas com Inativos e Pensionistas.

Dívida

Com relação à Dívida Consolidada Líquida, outro importante indicador de gestão fiscal, o Estado atingiu o comprometimento de 173,12% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite estabelecido em Resolução do Senado Federal, que é de 211,45% da Receita Corrente Líquida para o atual exercício financeiro.

O secretário Leonardo Colombini destacou ainda que, apesar do limite confortável do indicador da Dívida Consolidada Líquida no contexto de apuração da LRF, o Estado mantém um endividamento de longo prazo bastante elevado. O refinanciamento de dívidas amparadas pela Lei Federal 9.496/97 acarretou aos estados custos acumulados muito superiores aos suportados pela união, prevendo-se a manutenção desta realidade também em termos de projeções futuras. 

Para ele, essa realidade apela para a necessidade incontestável de revisão do modelo, inclusive pelo fato de que a proposta original seria a de oferecer condições financeiras mais favoráveis para os estados, em troca de uma série de compromissos e restrições estabelecidos no Programa de Ajuste Fiscal, que, compulsoriamente, se impunha como condição da Lei. 

“A questão da discussão sobre a necessidade de rever os indicadores de correção do estoque da dívida e da situação da dívida em si tornou-se evidente quando se observa, por exemplo, que nos últimos cinco anos, a variação da taxa Selic ficou inferior ao resultado dos juros da dívida mais a correção pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) e até mesmo pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)”, finalizou o secretário.