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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (Setes), publicou nessa terça-feira (09/09) o edital de licitação para concorrência pública para concessão administrativa, via Parceria Público-Privada (PPP), destinada à implantação e operação do Expominas II. Segundo as regras do processo licitatório, as empresas interessadas terão até o dia 29 de outubro (de 9h às 17h) para entregarem a documentação necessária para o certame. A abertura dos envelopes será realizada no dia seguinte (30/10).

O vencedor será responsável pela construção dos seguintes equipamentos obrigatórios: Parque de Exposições Multiuso e Agropecuárias, centro de convenções e estruturas de apoio (estacionamento, serviços de alimentação, serviço bancário, posto médico, posto policial e heliponto). Além dos equipamentos obrigatórios, a concessionária poderá construir e operar comercialmente equipamentos facultativos como torres comerciais, hotel, edifício-garagem etc. Somadas à atual estrutura do Expominas, as novas áreas construídas darão a Minas Gerais o maior complexo de eventos e exposições da América Latina.

O valor estimado do contrato é de R$ 728 milhões. A duração é de 33 anos, incluindo os períodos de construção, obras e operação. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis a todos os interessados no Portal Compras MG

PPPs do Governo de Minas são referência internacional

O Programa de Parceria Público-Privada, desenvolvido pela Unidade PPP, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), instituiu as bases para modernização da gestão de infraestrutura econômica e social, a partir do envolvimento do setor privado. Minas é o estado com o maior número de contratos de PPP em execução, seis ao todo, sendo reconhecido em 2012, pela revista World Finance, como o melhor programa de PPP do mundo.

Os contratos de PPP elaborados em Minas Gerais também foram classificados entre os melhores exemplos de boas práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”. Atualmente, existem seis projetos concluídos, o da Rodovia MG-050, Complexo Penal, UAI, Mineirão, Operação do Sistema Adutor do Rio Manso, Resíduos Sólidos e outros sendo viabilizados. O programa é considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável e baseia-se no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos.