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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e a Assembleia Legislativa lançaram, nesta sexta-feira (07/11) o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. O documento estabelece as prioridades, estratégias e desafios para uma intervenção efetiva e eficaz do poder público para este setor, a médio e longo prazos. Segundo o secretário de Agricultura, André Merlo, o Plano Estadual é fundamental para nortear as ações de Governo na implantação de políticas públicas que atendam as demandas e necessidades de todo o segmento.

Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os estabelecimentos rurais do Estado, totalizando 437.415 propriedades. O setor é responsável por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca. É também um segmento com grande diversidade de sujeitos (pescadores, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais rurais em geral) em diferentes níveis de organização social, com uma inserção diferenciada no mercado econômico, em razão das especificidades do sistema de produção que é bastante diversificado.

De acordo com o subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Edmar Gadelha, embora responsável por significativa parcela da produção de alimentos, com uma contribuição efetiva para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população, a agricultura familiar ainda enfrenta diversos desafios, tais como: dificuldade de acesso à terra, água em quantidade e qualidade adequadas, infraestrutura, sementes e tecnologias apropriadas para produção, agroindustrialização, armazenamento e assistência técnica. “São desafios múltiplos e interdisciplinares, que demandam um esforço coordenado das diversas instituições e órgãos que atuam junto a este segmento”, afirma.

Estrutura do plano

O Plano Estadual da Agricultura Familiar faz uma radiografia do setor e apresenta propostas para as principais demandas. É o resultado de uma construção coletiva, após a realização de conferências intermunicipais e territoriais, audiências públicas e seminários em várias regiões do Estado, com a participação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG), da Secretaria da Agricultura e de diversos órgãos, instituições públicas e entidades representativas da agricultura familiar.

Segundo o subsecretário Edmar Gadelha, o plano é pautado pelas diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, instituída pela Lei Estadual 21.156/2014, e aponta as estratégias para a melhoria das condições de vida e trabalho no campo.

Para consolidar as políticas públicas voltadas para o setor, vários fatores precisam ser considerados e ampliados. O subsecretário cita a melhoria e a ampliação do trabalho de assistência técnica e extensão rural para que todos os agricultores familiares sejam atendidos; o investimento na agroindústria familiar, cuja atividade agrega valor à produção; o desenvolvimento de ações que garantam o acesso e permanência desses agricultores na terra; o investimento na educação e saúde no meio rural, além das políticas de infraestrutura no campo e de garantia de acesso à água. "Todos esses temas serão discutidos no debate público que está sendo realizado hoje na Assembleia Legislativa”, afirma.