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Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as pessoas com deficiência no Estado de Minas Gerais, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), lançou, nesta terça-feira (25), na Cidade Administrativa, o Minas Inclui - Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Durante a solenidade de lançamento,que contou com a presença do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, oficializou a adesão de Minas ao Plano Viver Sem Limite, do governo federal.

Cássio Soares destacou a importância desse plano na promoção, integração e articulação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. “O Minas Inclui será executado pelo Governo de Minas Gerais, em parceria com a União, municípios e a sociedade, para que os direitos dessas pessoas sejam garantidos de forma plena e equitativa”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, 18 órgãos do governo estão envolvidos nessa iniciativa e a expectativa é ampliar os envolvidos nesse pacto. “Cerca de R$ 500 milhões serão investidos até 2015 para ampliar, favorecer e fortalecer a inclusão social e a proteção aos direitos humanos desse segmento”, garantiu. 

O secretário nacional Antônio José Ferreira disse que as ações que Minas vem executando irão deixar um legado aos mineiros e a toda a sociedade. “É importante que as pessoas com deficiência tenham todos os seus direitos garantidos e Minas não tem medido esforços para isso”, afirmou.

O Plano Minas Inclui foi construído de forma coletiva entre diversos órgãos que executam as políticas públicas em Minas Gerais, instituído por meio do decreto estadual 46.264/2013, e em sintonia com o Plano Viver sem Limite. Pautados na temática da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o plano foi organizado em cinco eixos: Saúde, Reabilitação, Órtese e Prótese; Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Trabalho e Qualificação Profissional; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Proteção Social, Segurança e Acesso à Justiça.

Central Libras

O Estado de Minas Gerais irá contar com três Centrais de Interpretação de Libras (CIL) para garantir o atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva, por meio de serviços de tradução e interpretação, bem como facilitar o acesso a serviços públicos.

A Central de Interpretação de Libras vai funcionar de forma virtual, por meio de um chat de comunicação em que o intérprete vai se comunicar por intermédio das libras (Língua Brasileira de Sinais), facilitando o acesso dos deficientes auditivos a diversos tipos de serviços, com a ajuda de profissionais incumbidos de realizar o acompanhamento dessas pessoas aos serviços que foram agendados. Será possível, por exemplo, marcar consultas médicas, atendimento jurídico e alguns serviços bancários pela internet.

A ação é uma parceria entre o Governo de Minas e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dados

De acordo com dados divulgados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,92% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que reforça a necessidade de políticas específicas para esse público. Em Minas Gerais, esse segmento representa 22,62% da população, sendo a maior incidência entre as mulheres.

Ainda de acordo com o IBGE, em Minas Gerais a deficiência visual representa 55,5% dos casos no Estado. Em seguida está deficiência motora (22,9%), deficiência auditiva (16,6%) e deficiências mental/intelectual (5%).