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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), realizou na tarde dessa quarta-feira (05/11) sessão pública de licitação para qualificação de proposta técnica dos licitantes da Parceria Público-Privada (PPP) de Concessão patrocinada para exploração de serviços aeroportuários do Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, localizado na Zona da Mata (ARZM). Dois concorrentes participaram da licitação, a Multiterminais Alfandegários do Brasil e o Consórcio Aeroporto Zona da Mata, formado pelas empresas Socicam e Universal Armazens Gerais e Alfandegados.

Nesta quarta-feira, foram avaliadas as propostas técnicas e econômicas das duas empresas, e o Consórcio Aeroporto Zona da Mata apresentou a melhor proposta econômica, oferecendo um desconto de 32% no valor da contraprestação anual do Estado, que terá valor aproximado de R$ 4,4 milhões por ano, durante a vigência do contrato. Na próxima etapa da licitação, que acontece nos próximos dias, o Consórcio Aeroporto Zona da Mata deverá passar pela conferência dos documentos de habilitação.

O modelo de Parceria Publico-Privada foi escolhido de modo a permitir o desenvolvimento focado tanto no transporte de passageiros quanto de cargas, dando flexibilidade à concessionária no desenvolvimento de negócios dentro do aeroporto. O objetivo é de promover o desenvolvimento do ARZM contando com a participação de uma administração privada, à qual serão atribuídas metas de desempenho e evolução da movimentação de passageiros e cargas. O aeroporto possui a segunda maior pista para pouso de Minas Gerais com 2530 metros, perdendo apenas para o Aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins. O terminal também é alfandegado, e pode executar todo o desembaraço de mercadorias que chegam do exterior.

Iniciativa pioneira

Este é o primeiro aeroporto de Minas Gerais que será transferido a esta modalidade de administração. O prazo da concessão será de 30 anos, prorrogável por mais cinco. Para o secretário de Transportes e Obras Públicas, Fabrício Sampaio, a contratação da empresa, via PPP, vai possibilitar o incremento de voos no aeroporto Presidente Itamar Franco, seja com transporte de cargas, seja com o de passageiros. “Este aeroporto está estrategicamente localizado na região entre Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte e hoje, com todos os investimentos realizados, obedece à legislação para atender aeronaves de quaisquer cargas. Espera-se que a empresa contratada, trabalhe permanentemente na atração de cargas do aeroporto, que em médio prazo, poderá se situar entre os melhores do país”, concluiu.

O aeroporto da Zona da Mata entrou em operação comercial em agosto de 2011 para voos diurnos e, em outubro do mesmo ano, para voos noturnos. Em fevereiro deste ano, uma Audiência Pública foi realizada e apresentou a versão final do modelo de concessão. Até agora, o Aeroporto Regional da Zona da Mata tem sido administrado sob regime de terceirização pela empresa Multiterminais Alfandegados Ltda. Existem, hoje, por meio da empresa Azul Linhas Aéreas S/A, três voos diários no terminal, tendo como destino Campinas, e dois voos diários para Belo Horizonte, com ocupação média de 85% dos assentos, significando pelo menos 60.000 passageiros por ano.