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O Governo de Minas Gerais encerrou o ano de 2011 cumprindo todos os indicadores de gestão fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e manteve o equilíbrio das contas públicas. O Balanço Geral do Estado com os resultados foi entregue nesta sexta-feira (30), pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Codo, ao conselheiro e relator das contas governamentais de 2011 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Couto Terrão. Na ocasião o Controlador-Geral do Estado, professor Plínio Salgado, também entregou o Relatório de Controle Interno relativo ao período.

O Balanço Geral do Estado de Minas Gerais relativo ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2011, juntamente com o relatório da Controladoria-Geral do Estado, também foram entregues à Assembleia Legislativa do Estado.

O relatório evidencia o desempenho da Administração Pública Estadual, mediante a análise das demonstrações contábeis e dos demais relatórios de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, de forma consolidada e também analítica, da administração direta, autarquias e fundações, fundos estaduais, bem como elucida o comportamento das contas públicas, por meio de análises descritivas, além de tabelas e gráficos específicos. Os resultados espelham, nas demonstrações contábeis, a origem e aplicação dos recursos públicos nas ações empreendidas pelo Governo do Estado, viabilizadas pela gestão do Estado em Rede, refletindo a intersetorialidade das políticas públicas em benefício dos interesses da sociedade mineira.

Compromissos com Minas

Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Codo, “além de cumprir uma obrigação legal prevista na Constituição Estadual, o Governo de Minas demonstra a importância com que trata suas contas e seus compromissos com a sociedade mineira”.

Integram a documentação entregue pelo Governo de Minas o Balanço Geral, acompanhado dos demonstrativos analíticos e esclarecimentos da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda. Além deles constam relatórios da Controladoria Geral do Estado, elementos necessários à análise e consideração da execução orçamentária, financeira e patrimonial, prestação de contas do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação do Estado de Minas Gerais, e do Relatório de Desempenho da Arrecadação de 2011.