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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), assinou nesta quinta-feira (20/11) com o Governo de Cabo Verde, protocolo de cooperação com a Autoridade Reguladora de Aquisições Públicas daquele país. O acordo foi firmado durante o 1º Congresso de Compras Públicas de Cabo Verde, realizado naquele país entre os dias 19 e 21 de novembro. Pelo acordo, Minas repassará a Cabo Verde informações científicas e tecnológicas de forma a colaborar com estudos na área de compras públicas governamentais.

Representante da Seplag no Congresso, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Jean Mattos Duarte, apresentou nessa quarta-feira (19/11), os princípios que norteiam a política de compras públicas empreendida pelo Governo de Minas ao longo dos últimos 12 anos. Ele ressaltou que as aquisições governamentais do Executivo mineiro são orientadas pela maior efetividade do planejamento, execução e controle das despesas com aquisições, com foco na elevação da produtividade e da qualidade do gasto.

“Esse intercâmbio de informações permitirá que Minas colabore com o Governo de Cabo Verde, repassando ao país um modelo de compras já testado e de resultados positivos. Essas informações serão importantes como subsídio  para que o país aperfeiçoe o modelo próprio de compras públicas”, argumentou. Jean Mattos lembra que o Governo de Minas possui o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br) onde estão concentradas todas as informações e processos para aquisição como o cadastro geral de fornecedores, pregão, cotação eletrônica e o registro de preços.

Know-how mineiro reconhecido

Essa é a segunda parceria internacional de Minas na área de aquisições governamentais. A primeira teve início com Moçambique, em 2012, e resultou, entre outros, no lançamento de um catálogo de compras por aquele país similar ao Catálogo de Materiais e Serviços (Catmas). Desenvolvido pela Seplag, o Catmas é de utilização obrigatória a todo o Executivo Mineiro desde 2004. São cerca de 140 mil itens especificados que subsidiam as compras públicas para atender a todas as áreas da administração estadual como saúde, educação, defesa, infraestrutura e obras.

Jean Mattos ressalta que as duas parcerias são resultado do reconhecimento do trabalho desenvolvido em Minas, inclusive pelo Banco Mundial (Bird), que tem indicado diversos estados brasileiros e países para conhecerem de perto o modelo mineiro de compras públicas. Nesse contexto, a Seplag recebeu, em fevereiro desse ano, representantes de cinco países da Ásia. O subsecretário pontua que um dos indicadores do acerto da política de compras públicas de Minas está na participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras governamentais, volume que até outubro desse ano somou R$ 458 milhões.