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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), realizou, durante o ano de 2014, ações para promover o fortalecimento dos municípios mineiros e a melhoria dos serviços públicos nas áreas de saneamento básico, habitação de interesse social e infraestrutura.

Dentre as atividades realizadas nos últimos meses, destacam-se os investimentos em obras de saneamento básico e pavimentação de vias; a elaboração do planejamento de risco em municípios que, historicamente, são afetadas pelas chuvas; a construção dos Planos Regionais de localidades do Estado que vão receber grandes investimentos; a parceria com as Associações de Municípios e a Cemig para discutir soluções para a municipalização dos ativos da iluminação pública; entre outras.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Alencar Santos Viana, foram muitos os resultados alcançados na área de política urbana nos últimos anos. “Nesses sete anos fazendo parte da equipe do Governo de Minas, pude acompanhar de perto todos os avanços realizados no Estado. Dentre eles destacam-se os ocorridos no saneamento básico, setor no qual o Estado anunciou e está realizando o maior investimento da sua história nesse setor, e o planejamento urbano, onde, em parceria com o governo federal, conseguimos captar recursos para obras de infraestrutura que visam diminuir os estragos causados pelas chuvas”, disse.

Neste último ano, tendo como base os programas estruturadores Saneamento de Minas, Resíduos Sólidos, Morar em Minas e Urbanize Minas: Espaço de Planejamento e Infraestrutura, o Governo de Minas, através da Sedru, contribuiu com a melhoria da infraestrutura das cidades mineiras.

Habitação

Dentro das ações que buscam melhorar as condições habitacionais no Estado, a Sedru, por meio da Subsecretaria de Política Urbana, desenvolveu o Programa Morar em Minas, no qual consta o Projeto de Assistência Técnica Gratuita, cujo objetivo é ampliar a capacidade dos municípios para captarem e aplicarem recursos destinados à Política de Habitação de Interesse Social por meio dos serviços e transferência de recursos vinculados à assistência técnica.  Além disso, em 2014, foi assinado um Termo de Cooperação com a Universidade FUMEC para desenhar um escritório modelo de projetos, garantindo a assistência técnica gratuita.

Ainda no que se refere aos projetos de Habitação de Interesse Social, foi elaborado o briefing do Projeto Semear, ação de reforma em unidades habitacionais, com a implantação de horta de subsistência para famílias que possuem de 0 a 1 salário mínimo. Por fim, foram executadas obras de reforma de casas em sete municípios mineiros, com recursos de emendas parlamentares e do tesouro estadual.

Planejamento Urbano

Tendo em vista a área de infraestrutura urbana, destacam-se os investimentos feitos em pavimentação de ruas, reformas e construções de praças. Ao todo foram realizados 72 convênios de obras de pavimentação de vias púbicas e reformas de praças com recursos de emendas parlamentares estaduais, somando um investimento de mais de R$ 14 milhões.

Houve ainda obras financiadas pelo Tesouro do Estado para intervenções urbanísticas. Ao todo foram 101 convênios de pavimentação, somando o total de R$ 23.405.894,24, que beneficiaram 83 municípios. Estes recursos foram disponibilizados através da Minas Gerais Participações – MGI com o apoio técnico da Sedru.

Além das obras, a Sedru auxilia os municípios mineiros em ações de planejamento urbano. Em andamento está a elaboração e revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos de quatro municípios não metropolitanos, sob responsabilidade dao Estado: Barbacena, Itabira e Poços de Caldas e Juiz de Fora.

Ainda no que diz respeito ao planejamento urbano, foram firmados Termos de Cooperação Técnica entre a Sedru e 11 municípios, como o objetivo auxiliá-los na elaboração dos planos diretores municipais e. As principais atribuições da secretaria são de fornecer modelo de Termo de Referência para tais instrumentos, acompanhar o processo de contratação de consultoria especializada e emitir parecer técnico sobre os produtos elaborados.

Saneamento Básico

Para a área do Saneamento Básico, a Sedru esteve empenhada em executar as ações do Projeto Estratégico “Saneamento de Minas”, vinculado ao Programa Estruturador “Saneamento Para Todos”. De janeiro a novembro deste ano, foram entregues 140 módulos sanitários, 19 sistemas de abastecimento de água, dois sistemas de esgotamento sanitário e dois sistemas de disposição final de resíduos sólidos em localidades não atendidas pela Copasa/Copanor e que beneficiaram, principalmente, famílias carentes na zona rural.

Ao longo do ano de 2014, este projeto também contou com recursos estaduais que subsidiaram a entrega de 1023 módulos sanitários até novembro deste ano. Além de serem assinados 87 convênios para implantação de poços artesianos, módulos sanitários, sistemas de esgoto, e sistemas de disposição final de resíduos sólidos. Tais convênios foram firmados entre a MGI e diversas prefeituras do Estado, tendo a Sedru como interveniente. Estes recursos foram disponibilizados através da MGI.

Em junho deste ano, o Governo de Minas, por meio da Sedru e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, iniciou a Parceria Público-Privada (PPP) para implantar a coleta e tratamento dos resíduos sólidos na RMBH. A iniciativa vai permitir que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) seja a primeira do país a garantir a correta destinação de 100% de seus resíduos sólidos.

No total, 43 dos 50 municípios da RMBH e do Colar Metropolitano e 3 milhões de pessoas serão beneficiadas pela ação, 15% da população de todo o Estado. O custo médio da PPP é de R$ 80 milhões por ano, com o Estado aportando 80% dos recursos e os municípios 20%. O prazo da concessão é de 30 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco. O valor total a ser desembolsado é de R$ 2,4 bilhões, a ser feito ao longo destes anos.

Desenvolvimento Regional

Já nas ações de responsabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional, destaca-se o acompanhamento dos planos regionais do Médio Espinhaço, do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, visando à formatação de políticas públicas a partir de suas diretrizes, bem como o fomento a ações de âmbito local condizentes com o planejamento construído pelos Planos.

A Sedru teve atuação ainda na Política de Assistência Técnica e Fomento aos Consórcios, visto que conseguiu junto ao Ministério das Cidades e do Ministério do Meio Ambiente, recursos do PAC Resíduos Sólidos para a elaboração de projetos de destinação adequada do lixo em 247 municípios, totalizando 30 consórcios intermunicipais. Ainda nesse enfoque, foram realizadas reuniões de capacitação e sensibilização das políticas públicas nas Associações Microrregionais de Municípios.

 Ao longo do ano foram realizados encontros com as associações microrregionais de municípios, com o Tribunal de Contas do Estado, com o Ministério Público, com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e com diversas associações microrregionais, sempre em parceria com a Cemig, para discussão de soluções para a municipalização dos ativos da iluminação pública. Atualmente há 800 municípios contemplados e o interesse se amplia, uma vez que é urgente essa transferência dos ativos.