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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e o Instituto de Gestão das Águas (Igam) assinaram  o III Pacto Nacional de Execução do Programa Água Doce (PAD). A assinatura faz parte das atividades da primeira Reunião Anual do PAD promovida pelo Ministério do Meio Ambiente que aconteceu esta semana em Fortaleza. Outros oito Estados do semiárido brasileiro também participam.

Com a assinatura do pacto, Minas Gerais assume a meta de aplicar a metodologia adotada pelo Governo Federal na recuperação, implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido mineiro. A previsão é que sejam construídos 69 sistemas, em 20 municípios dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, priorizados com base em critérios como IDH, dureza da água e questões socioambientais. O foco serão áreas que enfrentam problemas críticos de seca e que já possuem poços tubulares perfurados, com vazão, mas que não estão sendo utilizados devido à baixa qualidade do recurso encontrado. Cada sistema de tratamento terá capacidade para atender, em média, 600 pessoas, garantindo a elas o acesso mínimo diário a cinco litros de água.

O programa será feito em 3 etapas. As duas primeiras, de diagnóstico e fiscalização, já foram licitadas, no entanto, as ordens de serviço ainda não foram dadas e a fase de diagnóstico das localidades ainda não foi concluída. Depois disso, começam as obras. Os investimentos de R$15,5 milhões do Governo Federal e R$1,5 milhão do Governo de Minas. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite a Sedru vai acelerar as ações do programa, a começar pela capacitação dos técnicos, que o Ministério deve realizar no próximo mês. “Vamos estabelecer uma política pública permanente de acesso à água incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão dos dessalinizadores, pois, não basta prover água tem que ser água de qualidade”, afirma o secretário.

O Programa

O Programa Água Doce (PAD), que visa minimizar a escassez de água em comunidades urbanas e rurais do semiárido do país, por meio do tratamento e fornecimento da água em boas condições para o consumo, pretende implementar 1.200 sistemas de dessalinização, até o final de 2016, com investimentos totais de R$ 240 milhões, e beneficiar 500 mil pessoas que sofrem com a falta de água potável. Os nove Estados do Semiárido conveniados com o Programa - Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – participam do encontro, que acontece até sexta-feira (13), e tem o objetivo de apresentar o cronograma de execução dos convênios em cada um dos estados e também promover orientações técnicas para as próximas etapas do programa.