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Um Centro de Referência Especial de Assistência Social em cada macrorregião de Minas Gerais.  Este é o eixo da estratégia de regionalização dos serviços de proteção social especial no estado. A proposta foi apresentada pela subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Albuquerque, durante a 3ª reunião do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas-MG).

“Esta proposta vai aumentar em 22% a cobertura de proteção para famílias e indivíduos vítimas de violência e violação de direitos em Minas Gerais”, sublinhou Simone Albuquerque. A regionalização vai possibilitar a universalização da proteção especial. Atualmente, Minas Gerais possui quatro CREAS regionais e 236 CREAS municipais.

De acordo com a subsecretária, a iniciativa é resultado de um acordo com o governo federal, que prevê o reordenamento dos CREAS, e em algumas regiões mineiras a implantação de novos centros de referência especializados.

A data limite para o pleno funcionamento dos 11 CREAS nas macrorregiões foi acertada para 2017. “O governo estadual assume, a partir de agora, a responsabilidade da oferta desses serviços para os municípios com menos de 20 mil habitantes, o que equivale a 79% das cidades mineiras”, ressaltou Simone Albuquerque. Para alcançar a meta, a Sedese dará início a este processo ainda em 2015.

Mudanças

Dois CREAS serão reordenados, de acordo com os parâmetros nacionais (Resolução CNAS/2013), sete Centros regionais serão construídos com recursos do governo federal e dois outros CREAS serão construídos com recursos estaduais.

“Por enquanto foram definidas apenas as macrorregionais, faremos uma oficina com os municípios abrangidos para definir onde e como será a sede do centro. Os dados são importantes, mas não substituem a proximidade da realidade”, ponderou a subsecretária. A implantação dos CREAS regionais facilitará o assessoramento técnico aos municípios.

Outra medida a ser adotada é a instituição da notificação de violência, o que permitirá um diagnóstico dos territórios. “Muda o olhar do promotor, que não mais vai olhar caso a caso, o que possibilitará inclusive o surgimento de ações de prevenção”, analisou Simone Albuquerque.

O modelo da regionalização dos serviços de proteção especial em Minas Gerais utiliza também o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica Municipal, parâmetro desenvolvido pelas equipes técnicas da Sedese e ainda a Incidência de Violação de Direitos, apurada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), para identificar as áreas de maior vulnerabilidade social.

O Plano Estadual de Regionalização da Proteção Especial já foi acordado na Câmara Intergestora Bipartite (CIB – reúne gestores municipais e estaduais), será submetido à avaliação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e até junho será encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Diálogo com o Ministério Público

“O Ministério Público Estadual tem autuado e exigido do estado e dos municípios o acolhimento e encaminhamento de pessoas e famílias que tiveram seus direitos violados. A nossa opção é manter as crianças e adolescentes no convívio familiar e comunitário”, afirmou Simone Albuquerque.

Em recentes encontros com o MPE, a subsecretária tem defendido a instituição da família acolhedora para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. “Nós vamos mudar o modelo de uma assistência punitiva que retira da convivência familiar, que responsabiliza indivíduos e famílias”, informou a subsecretária.

Regionalização

A regionalização é uma estratégia para universalizar os serviços de proteção especial de média e alta complexidade para municípios com até 20 mil habitantes. A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados.

As atividades da PSE dividem-se em níveis de complexidade (média ou alta), conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. A PSE de Média Complexidade oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, com direitos violados, porém geralmente inseridos no convívio familiar. Já os de alta complexidade são aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, porém em situação de abandono, fora de seu núcleo familiar de origem.

Os serviços da PSE exigem uma gestão compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos estaduais como as secretarias de Saúde e Educação. O CREAS é a unidade pública estadual que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente.

Nova diretoria do Cogemas

Participaram da 3ª Reunião do Cogemas 166 representantes de 44 municípios. Os conselheiros elegeram a nova diretoria do Cogemas que apresenta a seguinte composição: presidente – Julia Restori, Coronel Fabriciano; Vice-presidente – Hermelis Campos, São Francisco de Paula; 1 secretário – Marcelo Mourão, Belo Horizonte; 2 secretário – Cátia Sales, Rivbeirão das Neves; 1 tesoureiro – Patrícia Nunes, Timóteo e 2 tesoureiro – Hermano Luiz dos Santos, Ponte Nova.