Minas por Região
Reforma Agrária

14h15min - 11 de Maio de 2007 Atualizado em 08h23min - 01 de Julho de 2013

Governo do Estado legitima terras de comunidade quilombola

"Quilombo" será a primeira comunidade mineira descendente de escravos africanos a ter suas terras legitimadas pelo Governo de Minas. Localizada em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, a comunidade conta com cerca de 50 famílias. A regularização fundiária será encaminhada pelo Instituto de Terras.

MINAS NOVAS (11/05/07) – “Quilombo” será a primeira comunidade mineira descendente de escravos africanos a ter suas terras legitimadas pelo Governo de Minas. Localizada em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, a comunidade conta com cerca de 50 famílias. A regularização fundiária será encaminhada pelo Instituto de Terras (Iter), órgão vinculado à Secretaria de Estado para Assuntos da Reforma Agrária (Seara).

Já reconhecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade que confere às Comunidades Remanescentes de Quilombo o direito constitucional ao Título de posse das terras, Quilombo ocupa terras devolutas, o que permite ao Governo do Estado conceder a titulação. Para isso, técnicos do Iter vão realizar o levantamento topográfico e o cadastramento das famílias.

O diretor geral do Iter, Luiz Chaves, explicou que o trabalho terá início ainda neste mês de maio, pois a região é conflitante, com pressão de grileiros que tentam se apropriar de áreas integrantes aos territórios quilombolas. “É preciso urgência para garantir a integridade da comunidade", disse Chaves.

O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), que realiza identificação das Comunidades Quilombolas em Minas Gerais, informa que há mais de 400 comunidades no Estado, sendo que a maioria não possui terra alguma, caracterizando o quadro como de extrema pobreza. A luta desse movimento negro vem ganhando espaço na mídia, em pesquisas e eventos, buscando despertar na sociedade a importância de sua cultura e seus direitos, como a garantia de território e o resgate de antigas tradições. Muitas comunidades promovem festas e danças que lembram os ritmos e a cultura de seus antepassados.

A regularização das terras da Comunidade de Quilombo é uma importante ação do Governo de Minas, que vem buscando atender demandas de grupos sociais tão discriminados ao longo da história.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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