14h52min - 11 de Setembro de 2015 Atualizado em 15h07min
Repasse é uma iniciativa garantida por esta gestão, que reconhece o direito dos profissionais que atuam nas 3.669 instituições de ensino da rede estadual
A partir desta sexta-feira (11/9), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) libera cerca de R$ 7 milhões para que seja garantido o acesso à alimentação escolar a todos os trabalhadores das 3.669 escolas estaduais. O repasse do Governo de Minas Gerais contemplará mais de 220 mil servidores durante os dias letivos do segundo semestre de 2015.
A medida está entre os itens do Acordo Histórico assinado pela atual gestão e pelos profissionais da Educação em maio deste ano, que se transformou na Lei 21.710/2015.
“Este é um dos compromissos assumidos pelo nosso governador e está sendo honrado com a liberação do repasse para os profissionais das escolas da rede estadual de ensino”, explica o subsecretário de Administração do Sistema Educacional, Leonardo Petrus.
O recurso será repassado às escolas, via Caixa Escolar, a partir da assinatura dos termos de compromissos encaminhados às 47 Superintendências Regionais de Ensino. O diretor de cada escola deverá comparecer à sua SRE para assinatura do documento.
A Secretaria de Estado de Educação fará os repasses que variam, de forma geral, de R$2 mil a R$9 mil, de acordo com o número de servidores de cada escola.
“Para o ano de 2016, nós já teremos como fazer isso no início do período letivo e para o ano todo. Mesmo que o pagamento seja feito em duas parcelas, já haverá a previsão para os 200 dias letivos”, adianta Leonardo Petrus.
Nas escolas públicas, a alimentação dos estudantes já estava garantida por todo ano.
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