• Governador cobra ações urgentes para aumentar autonomia de estados e municípios

Os participantes do 31º Congresso Mineiro de Municípios, que teve início nesta terça-feira (06/05) no Expominas, em Belo Horizonte, podem conhecer um pouco mais sobre as ações do Governo de Minas em diversas áreas de atuação. Órgãos estaduais, como a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), montaram estandes no local para apresentar os serviços executados por cada setor do Estado. O objetivo da iniciativa é criar uma aproximação entre secretarias e demais órgãos do Governo de Minas e os representantes dos municípios mineiros. Promovida pela Associação Mineira de Municípios, a 31ª edição do congresso oferece diversas atividades até o dia 8 de maio.

No estande da Setop, por exemplo, prefeitos e representantes dos 853 municípios de Minas Gerais têm a oportunidade de buscar orientações sobre o Programa de Transferência Gratuita de Bens, que visa garantir suporte ao desenvolvimento e à mobilidade municipal, por meio da doação de materiais. O processo de transferência para os municípios de diversos tipos de materiais, como vigas metálicas, mata-burros, bueiros e abrigos de ônibus, pode ser esclarecido no espaço da Secretaria montado no Expominas. O subsecretário de Infraestrutura da Setop, Álvaro Goulart, destacou a importância da participação do órgão no evento. “Participar deste congresso é importante para fortalecer o diálogo entre o Estado e os municípios, buscando as melhores soluções para os moradores destas localidades”, disse o subsecretário.

Além da Transferência Gratuita de Bens, o apoio à infraestrutura municipal da Subsecretaria de Infraestrutura da Setop contempla outras ações, que também podem ser conhecidas no estande do órgão no Expominas, como a celebração de convênios com as prefeituras para a destinação de recursos necessários a diversas intervenções, tais como a melhoria de vias públicas. No período de 2011 a 2014, foram celebrados 1.382 convênios, com a liberação de R$ 451 milhões, que beneficiaram municípios de todas as regiões do Estado.

Outra importante ação da Setop é o Programa de Apoio para o Desenvolvimento Municipal Gestão e Transferência de Recursos (ProMunicípio), que visa fomentar o desenvolvimento municipal por meio de investimentos em estrutura viária, veículos, máquinas e equipamentos rodoviários. Por meio do ProMunicípio, pretende-se viabilizar a celebração de 293 convênios de asfaltamento, 305 convênios de calçamento, 115 convênios de estradas vicinais e 54 convênios de construção ou recuperação de pontes, totalizando 767 convênios de transferência de recursos para os municípios.

Fundação Ezequiel Dias

Outro órgão estadual que marca presença no Congresso Mineiro de Municípios é a Fundação Ezequiel Dias (Funed). No Expominas, a Funed também conta com um estande onde são prestadas informações ao público presente sobre os produtos e serviços ofertados pela instituição. Entre as ações mostradas no local, destacam-se a produção de medicamentos, soros e vacinas da Funed, além da apresentação de programas e projetos da instituição, como o Programa Ciência em Movimento. As exposições no estande da Fundação estão sendo conduzidas por profissionais das quatro diretorias da Funed – Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças, Diretoria Industrial, Diretoria do Instituto Octávio Magalhães e Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento. No âmbito dos serviços ofertados pela Funed, também são apresentadas informações a respeito de laudos analíticos da Vigilância Sanitária. No que tange a esse quesito, por exemplo, os resultados analíticos subsidiam as tomadas de decisões das equipes de vigilância sanitária estadual e dos 853 municípios mineiros.

O presidente da Fundação Ezequiel Dias, Francisco Tavares, ressaltou os principais objetivos do trabalho desenvolvido pela instituição e a importância da participação do órgão no congresso visando à aproximação com o público interessado nos serviços prestados. “Queremos, a cada dia mais, atender às expectativas dos nossos clientes e parceiros, cumprindo um papel de excelência no Sistema Único de Saúde. Temos ainda o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e econômico do Estado de Minas Gerais. Dessa forma, o Congresso é de extrema importância para que possamos evidenciar todos os nossos serviços e produtos ao público, além de reafirmarmos o nosso compromisso de promover e proteger a saúde da população”, afirmou.

Estande da Cemig

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também marca presença no evento. Um dos objetivos da Empresa é orientar prefeitos e secretários municipais sobre os procedimentos adequados para a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia elétrica para os municípios. Atualmente, sete municípios mineiros, da área de concessão da Cemig, já assumiram a reponsabilidade pela gestão da iluminação pública: Betim, Nova Lima, Montes Claros, Itaúna, Ribeirão das Neves, Igarapé e Nanuque. A transferência segue determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu, em resolução, que as prefeituras devem assumir os ativos até o dia 31 de dezembro de 2014, prazo que o órgão regulador informa ser o último concedido aos munícipios.

A Cemig vem auxiliando os municípios e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) no processo de transferência, realizando reuniões e apresentações técnicas sobre o assunto. A Companhia fornece, por exemplo, especificações de materiais, prestadores de serviço, disponibilização de normas e orientações técnicas, destacando aspectos relevantes quanto à segurança na execução do serviço. Durante o Congresso Mineiro de Municípios, a Cemig fornecerá aos gestores municipais, instruções sobre o assunto, explicando como cuidar dos ativos da iluminação pública a partir de experiências dos municípios que já assumiram o serviço no Brasil.

Segundo o engenheiro de Comercialização da Cemig, Kelson Dias de Oliveira, a Companhia, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), vem realizando reuniões com as Associações Micro Regionais para esclarecer o processo de transferência dos ativos, bem como sobre as opções de modalidade de contratação. “Mais de 50% das Associações já foram visitadas e estão dando andamento para assumirem em conjunto com seus associados a iluminação pública”, afirma o engenheiro.