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BELO HORIZONTE (15/07/09) – O Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) entrega, nesta quinta-feira (16) até sábado (18), 1,3 mil títulos rurais no Norte de Minas, beneficiando oito mil pessoas, dentro do Programa de Regularização Fundiária. A entrega acontecerá em quatro municípios que ocupam área de quase sete mil quilômetros quadrados. Todos apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e Produto Interno Bruto (PIB). A maioria das propriedades tem menos de 20 hectares.

Os municípios com famílias beneficiadas são: Montezuma, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro e São João do Paraíso. Eles são beneficiários do convênio firmado entre a Seara/Iter com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, no valor que compreende investimentos superiores a R$ 5 milhões e que já favoreceu, entre 2007 e 2008, 5.921 agricultores familiares e pequenos produtores rurais de uma estimativa de 12 mil famílias em 23 municípios.

O secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel Costa, que também é o diretor-geral em exercício do Iter, salienta que a prioridade pelas áreas de menores IDH-M e PIB se dá por determinação do governador Aécio Neves a fim de que a economia dessas comunidades seja dinamizada, na medida em que essas famílias passam a ter a segurança jurídica que lhes permitirá acessar linhas de crédito, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar, e ter acesso aos programas governamentais. “Essas famílias ocupam a terra há décadas, mas não possuem o título das propriedades registrado no cartório de registro de imóveis. Sem este elas ficam impedidas de melhorar a produtividade, aumentar a renda familiar e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento de suas comunidades”, ressalta o secretário.

Municípios

Em Santo Antônio do Retiro, com área de 796,87 km² e IDH-M de 0,602, serão entregues nesta quinta-feira (16) no Mercado Social, no Centro da cidade, às 11h30, 189 títulos. De 2007 até o ano passado, foram entregues 277 títulos neste município. Até agora mais de 2,3 mil pessoas foram beneficiadas.

Também nesta quinta (16), em Montezuma, que ocupa uma área de 1.133,74 Km² e com IDH-M de 0,589, em solenidade prevista para acontecer no Balneário Municipal às 15h30, serão entregues 179 títulos de propriedades rurais, totalizando mais de 400 títulos entregues só neste ano. No período de 2007 a 2008 foram entregues 450 títulos.

Na sexta-feira (17), em Rio Pardo de Minas, que tem área de 3.118,67 Km² e onde o IDH-M é de 0,633, vão ser entregues 717 títulos rurais. A solenidade será realizada na área central da cidade. Neste município foram regularizadas 2.226 propriedades rurais entre 2007 e 2008. Com a entrega a ser feita na sexta-feira mais de 15,3 mil pessoas podem viver com a segurança jurídica da posse e melhorar a produtividade.

Ainda na sexta-feira (17), em São João do Paraíso, serão entregues mais títulos. Este município tem área de 1.921,17 Km² e IDH-M de 0,644. Vão receber o título de propriedade 280 famílias de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com um universo em torno de 3,5 mil pessoas, incluindo os 418 títulos entregues em 2007 e 2008. A entrega continuará na manhã de sábado (18).

Mais entregas

A Seara/Iter ainda vai definir datas para a entrega de títulos de propriedade nos seguintes municípios, em função do convênio firmado com o Incra: Araçuaí, Berizal, Caraí, Coronel Murta, Francisco Badaró, Fruta de Leite, Indaiabira, Itinga, Jenipapo de Minas, Montezuma, Ninheira, Novo Cruzeiro, Novorizonte, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Taiobeiras, Vargem Grande do Rio Pardo e Virgem da Lapa.

O objetivo era regularizar inicialmente pouco mais de 8,4 mil propriedades, mas a Seara/Iter ampliou esse patamar para mais de 12.500 títulos. O restante dos títulos deverá ser entregue até o final deste ano.