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BELO HORIZONTE (13/10/09) - O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), realiza na próxima terça-feira (20) pregão eletrônico para a escolha das empresas que farão o cadastro e a medição georreferenciada em mais 40 municípios beneficiados pelo Convênio nº 1.000/2009, firmado em julho com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesta licitação serão beneficiadas cerca de 70 mil pessoas.

Em agosto, foi feita a licitação para 29 municípios também integrantes dos Territórios da Cidadania, localizados nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, para a realização do cadastramento e medições. Na oportunidade, foram licitados 11.985 áreas, que beneficiarão cerca de 60 mil pessoas. Assim, com os dois pregões eletrônicos deverão ser beneficiadas cerca de 130 mil pessoas, com a entrega de cerca de 26 mil títulos de propriedade.

O valor total dos contratos a serem assinados após a realização do pregão gira em torno de R$ 7 milhões, para licitar 14.061 áreas. No primeiro pregão, o valor dos contratos assinados com quatro empresas de georreferenciamento somou R$ 4.901.824,70, com custo médio de R$ 408,99. O convênio assinado com o Incra soma R$ 15.028.321,01, sendo R$ 12 milhões da autarquia federal e mais R$ 3.028.321,01 da contrapartida estadual.

O Programa de Regularização Fundiária privilegia a ação nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e Produto Interno Bruto (PIB). Isto porque há uma correlação direta entre o baixo percentual de regularização de terras devolutas estaduais e os dois indicadores. Como salienta o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e diretor-geral em exercício do Iter, Manoel Costa: “Quanto menor o IDH, menor o índice de regularização fundiária”.

Com o Título, as famílias de posseiros adquirem a segurança jurídica da posse. Os benefícios da regularização fundiária são muitos, como o acúmulo de riqueza com a valorização da propriedade; acesso a linhas de crédito, sabendo-se que se investe com a segurança jurídica de que o bem está protegido; responsabilidade pela defesa do meio ambiente; giro maior de dinheiro no município e fixação da família na zona rural, evitando o êxodo rural, entre outros.

Grupos

As empresas que se habilitarem para essa ação disputarão os trabalhos em municípios divididos em nove grupos. Caso haja um maior número de medição, elas deverão fazer o cadastro e enviá-lo ao Iter para análise e consequente autorização para medir a propriedade.

No bloco “A”, totalizando 1.358 áreas, estão incluídos cinco municípios. Estes municípios, com o respectivo número de medições, são: Itambacuri (709), Campanário (84), Pescador (45), Frei Gaspar (184) e Ataléia (336).

O grupo “B”, com 1.495 licitações, ficou apenas o município de Teófilo Otoni.

No grupo “C” estão: Carlos Chagas (206), Nanuque (153), Serra dos Aimorés (138), Pavão (48), Novo Oriente de Minas (216), Crisólita (34), Águas Formosas (493), Umburatiba (61) e Machacalis (264). Ao todo serão 1.613 medições.

No grupo “D”, totalizando 1.432 licitações, estão agrupados, Fronteira dos Vales (388), Santa Helena de Minas (297) e Bertópolis (63), Monte Formoso (38), Joaíma (250) e Palmópolis (396).

Já no bloco “E” foram listados quatro municípios. São eles: Felisburgo (133), Rio do Prado (509), Rubim (340) e Santo Antônio do Jacinto (453), totalizando 1.435 licitações.

O bloco “F” engloba cinco municípios, num total de 1.615 propriedades. Nele estão Jacinto (513), Santa Maria do Salto (160), Salto da Divisa (42), Jordânia (567) e Bandeira (333).

Com três municípios, o bloco “G” terá 1.341 áreas a serem medidas. Elas ficam em Mata Verde (123), Divisópolis (196) e Almenara (1.022).

Itaobim (482), Pedra Azul (570) e o município de Jequitinhonha (541) integram o bloco “H”, totalizando 1.593 áreas a serem licitadas.

O nono bloco, o “I”, inclui quatro municípios. Serão 2.179 áreas a serem medidas. Os municípios beneficiados são: Águas Vermelhas (711), Cachoeira de Pajeú (541), Comercinho (631) e Medina (296), totalizando 2.179 medições.