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A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) empossou, nesta quarta-feira (17/12), na Cidade Administrativa, os representantes do Grupo de Trabalho Executivo (GTE) da Agenda Mineira do Trabalho Decente, que é composto por membros do Governo do Estado, trabalhadores e empregadores.

Na solenidade, representaram esses segmentos  o conselheiro da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, Geraldo Magela da Silva (empregadores), o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho em Minas, Heli Siqueira de Azevedo, e  Maria Eliana Ferreira Santos, diretora de Indústria da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (trabalhadores).

Durante o evento, foram apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos neste ano pelo Grupo de Trabalho Executivo (GTE) e pelos Grupos Temáticos da Agenda Mineira do Trabalho Decente, coordenada em Minas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Esse encontro também teve o propósito de reafirmar o compromisso do Estado pela promoção do Trabalho Decente e garantir a continuidade dos trabalhos de forma participativa.

Além de representantes da Sedese, foram empossados, representando o governo, membros das secretarias de Saúde, Agricultura e Defesa Social, além da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.  Como integrantes dos empregadores, tomaram posse representantes da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da Federação do Comércio (Fecomercio), da Organização das Coooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg).

Já como representantes dos trabalhadores, foram empossados membros da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Única de Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

O secretário da Sedese, Eduardo Bernis, cumprimentou os representantes de todos os segmentos e ressaltou que não faria sentido terminar sua gestão no governo sem essa formalização de posse dos representantes do GTE. “Vocês já avançaram muito, uma série de reuniões e eventos foram realizados, foram cinco conferências regionais e uma estadual.  Essas ações já vêm amadurecendo há pelo menos três anos e não teria sentido sairmos do governo sem esse reconhecimento”, disse, ressaltando que o trabalho nos últimos dias na Sedese tem sido intenso. “Nosso compromisso com o povo mineiro vai até 31 de dezembro e será cumprido até o último minuto do último dia”, enfatizou.

Bernis ressaltou, ainda, que em Minas prevalece o diálogo e que os mineiros têm vocação para servir. Como o Trabalho Decente envolve muitas facetas, afirmou que “ousaria dizer que ele é um sentimento que vem de dentro daqueles que têm boa vontade, daqueles que acreditam na justiça social, na igualdade das pessoas e no desenvolvimento da Nação”. Ele enfatizou que cabe aos membros do GTE, agora, dar continuidade a esse trabalho.

O que é Trabalho Decente

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Trabalho Decente é um conceito multidimensional que remete a aspectos quantitativos e qualitativos do emprego. Ele deve ser exercido em condições de liberdade, equidade, segurança, dignidade e é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O Trabalho Decente busca respeitar as normas internacionais do trabalho, a promoção de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. Busca também garantir a liberdade sindical, a negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a abolição efetiva do trabalho infantil, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, além da proteção social.

A Agenda Mineira do Trabalho busca influenciar diretamente o mundo do trabalho por meio da definição, de forma participativa, das prioridades, resultados, estratégias de ação para a promoção do Trabalho Decente no Estado, incorporando Minas Gerais a um esforço global de promoção do Trabalho Decente.

O Governo de Minas, por meio do Decreto nº. 46.407, instituiu do Grupo de Trabalho Executivo (GTE), coordenado pela Sedese. Ele é tripartite e paritário, composto por membros do Estado, empregadores e trabalhadores, além de representantes da sociedade civil.