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O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vai inspecionar e fiscalizar a produção de cachaça em Minas a partir de janeiro de 2016. O protocolo de intenções entre as duas instituições e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi assinado na última sexta-feira (5/6).

O diretor-geral do IMA, Márcio Botelho, argumenta que um dos grandes benefícios da medida é contribuir para que os produtores possam migrar para o mercado formal. Com isso, ganha o produtor, que terá seu produto registrado e legalizado junto aos órgãos competentes, podendo ampliar sua comercialização, inclusive para novos mercados, e o consumidor, que terá acesso a produtos com segurança alimentar e origem sanitária garantida.

Em Minas Gerais há cerca de 750 produtores de cachaça registrados no Mapa. Em contraponto, estima-se que o número de produtores informais possa chegar a 20 mil. “Possibilitar a inclusão desse contingente no mercado formal é o nosso grande desafio. O convênio a ser firmado com o Mapa possibilitará a aquisição de veículos, equipamentos  técnicos específicos, realização da capacitação de fiscais e o custeio das  despesas de deslocamento dos profissionais para as ações de fiscalização”, disse Márcio Botelho.

O secretário de Estado de Agricultura, João Cruz Reis Filho, afirmou que a assinatura do protocolo de intenções reflete o esforço do Governo de Minas Gerais para reverter a situação, onde há cerca de 85% de produtores de cachaça na informalidade. “Hoje é um dia importante, pois representa o carinho desse Governo com as coisas de Minas. E a cachaça é uma tradição mineira”, frisou o secretário.

O conjunto de ações vai requerer investimentos da ordem de R$ 5 milhões, verba que virá do Ministério da Agricultura e também de contrapartida do IMA. As ações de fiscalização e inspeção serão realizadas pelo IMA em consonância com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e com o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos Vegetais (Sisbi-POV).

O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que deverá ser criado um fórum com representantes do setor para verificar como simplificar a tributação da cachaça, de forma a tornar o produto mineiro competitivo e, ao mesmo tempo, inibir a concorrência  desleal.

Valorizção da agroindústria

Márcio Botelho ressalta que será feito um trabalho de educação sanitária com os produtores, geralmente de agroindústrias familiares, de forma que tenham acesso às informações necessárias para adequarem seus estabelecimentos e processos de produção. “Não vamos simplesmente fiscalizar e adotar medidas punitivas. Antes de mais nada, vamos trabalhar a conscientização. O ingresso no mercado formal vai permitir ao produtor maior geração de renda, uma vez que poderá obter melhor remuneração para o seu produto”, ponderou o diretor-geral.

O diretor do Departamento de Inspeção de Origem Vegetal do Mapa, Fábio Florêncio Fernandes, ressaltou que a iniciativa permitirá que o setor de cachaça venha a ter uma melhor assistência. Ele adiantou que o protocolo faz parte de um conjunto de ações que o ministério está propondo e que cada estado terá o seu próprio pacote, de acordo com sua necessidade.

"Até agora a inspeção dos produtos de origem vegetal estava a cargo somente do governo federal. O protocolo assinado com o IMA e com a Secretaria de Agricultura coloca Minas como o estado pioneiro a assumir essa competência”, salientou. Além  da cachaça, o IMA vai inspecionar também os estabelecimentos produtores de polpas de frutas.