• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

Promover ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal nas escolas e organizações, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos no Brasil, são alguns dos objetivos do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2013, realizado pela Federação Brasileiras das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF-MF), com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), ao qual se vincula o Programa de Educação Fiscal Estadual de Minas Gerais (Proefe-MG).

A segunda edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem como principal novidade a criação de duas categorias de participação: a categoria Escolas (ensino básico, ensino fundamental e ensino médio) e a categoria Instituições (universidades, ONGs, secretarias municipais de educação). Além disso, o coordenador de cada projeto vencedor receberá, a título de reconhecimento e incentivo, o prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000. 

Em 2012, o prêmio foi disputado por 218 projetos, teve dez finalistas e três vencedores. Com a criação de uma nova categoria teremos cinco prêmios vencedores que receberão o Troféu “Prêmio Nacional de Educação Fiscal” e os prêmios em dinheiro: R$15 mil, R$10 mil e R$ 5 mil, para o primeiro, segundo e terceiro colocados na categoria “Escolas”, respectivamente. Na categoria “Instituições”, R$ 15 mil e R$10 mil, para o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

Programa Minas Legal

A Educação Fiscal, tema do concurso, é uma das vertentes priorizadas pelo Programa Minas Legal, mantido pelo Governo de Minas, em que se pretende alcançar todas as Superintendências Regionais de Ensino, de forma transversal, com conteúdos relacionados à tributação, orçamento e transparência. Trata-se de uma ótima oportunidade de divulgação para as escolas e prefeituras de Minas para os projetos de Educação Fiscal que já desenvolvem.

O período de inscrições vai até dia 28 de junho de 2013. O regulamento está disponível no portal www.premioeducacaofiscal.com.br. O Prêmio tem o apoio institucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Organizações Globo, do ENCAT, do CIAT, do Ministério da Educação, das entidades filiadas à Febrafite, e patrocínio do Banco de Brasília (BRB) e da Petrobras.