18h05min - 04 de Fevereiro de 2009 Atualizado em 03h37min - 30 de Junho de 2013
BELO HORIZONTE (04/02/09) - Com o slogan “Titular para Desenvolver”, Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, recebe, na próxima sexta-feira (6) o Programa de Titulação de Terras do Governo do Estado de Minas Gerais.
Além de Minas Novas, o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, que controla e executa a certificação de imóveis rurais, será realizado de forma abrangente em três outros municípios: Berilo, Grão Mogol e Turmalina.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara), por meio do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), em parceria com a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o objetivo é cadastrar e georreferenciar toda a área rural de Berilo, Minas Novas e Turmalina, na Região do Jequitinhonha, e Grão Mogol, no Norte de Minas.
O programa visa entregar, gratuitamente, o título da terra para as famílias que vivem e nela trabalham, dando a legalidade da posse da terra às famílias, até então vistas apenas como posseiros.
Na solenidade estarão presentes o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel Costa, o prefeitos de Minas Novas, José Henrique Xavier, além dos prefeitos das cidades de Turmalina, Berilo e Grão Mogol, vereadores e lideranças municipais e estaduais.
Regularização da malha fundiária
O programa - responsável pela titulação das terras devolutas, através de ações de regularização fundiária, visando incorporá-las ao sistema produtivo - abrange basicamente três linhas de ação: Cadastro do Imóvel; Georreferenciamento da Área, por meio de equipamentos de precisão de dupla freqüência do sistema Global Position System (GPS), e Regularização Fundiária.
A estimativa é de cadastrar e georreferenciar 14 mil imóveis rurais, beneficiando mais de 10 mil famílias com a entrega do Título de Propriedade aos produtores rurais. São 669 mil hectares de áreas rurais, extraindo-se os rios, estradas e áreas urbanas.
O trabalho de georreferenciamento será realizado pela empresa Toposat, vencedora do processo de licitação realizado pelo Ministério. Os recursos são da ordem de 4,8 milhões de reais, sendo 3,6 milhões para o georreferenciamento e 1,2 milhões de reais disponibilizados para os serviços de coordenação, fiscalização e regularização fundiária, realizados pelo Iter-MG.
A adoção da política de regularização fundiária, por meio da entrega de títulos de terras aos posseiros, é um referencial na questão agrária, pois além de dar dignidade e cidadania ao produtor rural, dinamiza a economia nas pequenas cidades, trazendo para os programas de inclusão social aqueles que estavam à margem de investimentos e políticas públicas.
De acordo com o secretário Manoel Costa, existe uma correlação direta do índice de Desenvolvimento Humano (IDH) com a questão fundiária: quanto menos áreas regularizadas, menor o IDH e maior o número de posseiros. Ele ainda ressalta que “com essa iniciativa, o Estado está resgatando a dignidade do produtor rural, que agora deixa de ser posseiro, passa a ser o proprietário da terra em que vive e trabalha e busca, ainda, financiamentos para investir em sua propriedade, aumentando a sua produção, ampliando a comercialização dos seus produtos fomentando o desenvolvimento local”.
Para o Secretário de Reordenamento Agrário, Dino Sandro Borges Castilhos, “a ação promove o reconhecimento legal, através do qual o proprietário fica apto para participar dos vários programas desenvolvidos pelo governo federal, de amparo ao trabalhador rural, como o Pronaf”.
Além de obter informações precisas sobre a realidade territorial de cada município, o Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é uma ação social que está beneficiando agricultores familiares, dando a eles a segurança jurídica necessária para investimentos em suas propriedades.
A execução do programa, que em Minas Gerais é de responsabilidade da Seara/Iter, vai possibilitar o real conhecimento da situação fundiária dos quatro municípios e será valioso para dirimir dúvidas dominiais e no planejamento de políticas públicas, além de permitir melhor desenvolvimento do município.
Berilo
Com aproximadamente 13 mil habitantes, sendo 76,65%, ou seja, 9.880 integrando a população rural, o município possui a previsão de cadastramento de 3.096 imóveis rurais.
Grão Mogol
fazendo parte da população rural em um universo de mais de 15 mil habitantes, o programa prevê o cadastramento de 2.386 imóveis rurais.
Minas Novas
Minas Novas possui cerca de 31 mil habitantes, dos quais 74,78%, ou seja, 23.250 pessoas vivem em áreas rurais. Há a previsão de 1.686 cadastros no município.
Turmalina
Com mais de 16,5 mil habitantes, o município possui população rural de 35,11% ou 5.800 pessoas e a expectativa é de 1.450 cadastros.
Serviço
Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Minas Novas
Rua Getúlio Vargas, 158 - Centro
Minas Novas - MG
Dia: 06 de Fevereiro
Horário: 10h
SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
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