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A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quarta-feira (6/5), em Brasília, o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA). Na oportunidade, Dilma  usou a maior facilidade de acesso do queijo mineiro a mercados de outros estados para exemplificar um dos benefícios da medida, que define estratégias e ações do governo para o combate de pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros.

A adoção de medidas para desburocratizar a tramitação de processos entre as esferas federal, estadual e municipal, a criação de um marco regulatório para a segurança alimentar e a regulamentação de medicamentos genéricos veterinários são alguns dos temas citados como pilares do Plano. 

Presente na solenidade, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz, acredita que o Plano Nacional de Defesa Agropecuário abrirá mais mercados para os produtos do Estado. Segundo Cruz, ao diminuir a burocracia, o PDA facilitará o comércio da produção mineira, além de reduzir custos para os produtores. “Esse plano é um sinal muito forte das ações que o Ministério da Agricultura pretende desempenhar. Estamos otimistas com a possibilidade de acesso dos produtos da agricultura mineira aos mercados do país inteiro com menos entraves burocráticos”, destacou o secretário. Para João Cruz, as medidas também vão proporcionar a redução dos custos de manutenção dos rebanhos e o aumento da qualidade e da segurança dos produtos após o início da produção de medicamentos genéricos para veterinário.

Decretos referentes ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISB/POA) e ao sistema de Classificação de Produtos Vegetais também foram assinados durante a cerimônia. “O Brasil é um Gigante tropical na produção de alimentos, e a defesa agropecuária é prioridade número um desse plano. Estamos economizando cada centavo para investirmos cada vez mais nas ações de defesa”, disse Kátia Abreu.

Concebido para os próximos cinco anos, o documento aponta necessidades como a expansão de parcerias com as universidades, capacitação de servidores e modernização de laboratórios. Além de compartilhar responsabilidades, antes restritas ao Governo Federal, entre estados e municípios. A inspeção permanente de produtos de origem animal passa a ser feita apenas nos estabelecimentos de abate. Nos demais estabelecimentos essa inspeção será periódica. “Simplificar não significa perder a fiscalização, significa fiscalizar de forma inteligente. Confiamos no produtor e isso é uma premissa”, afirmou Dilma Rousseff em seu discurso.  

A Presidente defendeu que os estados acelerem a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). De acordo com o PDA, essa adesão vai proporcionar certificação automática pelo Governo Federal às empresas já certificadas pelos governos estaduais. O queijo produzido em Minas Gerais foi o exemplo usado por Dilma de produto que poderá ser consumido, em escala comercial, em todo o país por conta das ações de desburocratização.

O compartilhamento de responsabilidades entre Governo Federal, estados e municípios deve gerar a necessidades de investimentos em tecnologia e na capacitação de servidores. Recursos devem ser repassados às unidades da federação para a execução da defesa sanitária nos estados e municípios. “Gostaria de ter um pouco mais de informação a respeito dos repasses. No momento em que você divide as responsabilidades e passa atribuições para os estados e municípios, também tem que estimulá-los a estruturar os seus sistemas estaduais haja vista que a grande parte da arrecadação dos tributos está no âmbito federal”, defendeu.

Servidor de carreira do Ministério da Agricultura cedido ao Governo de Minas Gerais, João Cruz enxerga a modernização dos procedimentos internos da pasta como “um avanço muito importante na modernização de uma instituição com mais de 150 anos”.