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Até esta segunda-feira (18/5), 651 prefeituras que têm direito a receber os recursos estaduais para manutenção e custeio do transporte escolar já assinaram o convênio com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). O número representa 77% do total de municípios que recebem apoio financeiro para transportar os alunos da rede estadual de ensino. Das prefeituras que já assinaram o convênio, 264 já receberam a primeira parcela do recurso, o que representa um investimento de cerca de R$ 35 milhões.

A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em 17 de abril, no Diário Oficial dos Poderes do Estado.

De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$ 100 e R$ 300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$ 300 mil.

Investimento

O valor total firmado nos convênios a ser repassado aos municípios será, a princípio, o mesmo do ano passado (R$ 221 milhões), mas as prefeituras poderão receber aditivos, a partir no segundo semestre deste ano.

A revisão dos critérios de repasse e também de reajuste dos valores, uma cobrança recorrente dos gestores municipais, será discutida em reuniões regionalizadas, com a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das associações regionais de modo a verificar as particularidades e demandas de cada região. Dessa forma, será possível construir, em conjunto com as prefeituras, critérios mais adequados à realidade de cada município mineiro.

Plantão

Entre os dias 28 e 30 de abril a Secretaria de Estado de Educação montou um plantão com o objetivo de agilizar a assinatura dos convênios referentes ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, moradores de áreas rurais, que têm garantia do benefício. No período, 525 prefeitos mineiros compareceram à sede da Secretaria na Cidade Administrativa.