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Aproximadamente 70 pessoas de 27 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte participam, nesta terça-feira (19) e nos dias 20 e 21 de novembro, da capacitação do Programa Portas Abertas, criado pelo Governo de Minas Gerais para responsabilizar adolescentes pela prática dos primeiros atos infracionais. O principal objetivo do programa, iniciativa pioneira no Brasil, é evitar que os jovens progridam na trajetória infracional, afastando a necessidade de aplicação de medidas socioeducativas de semiliberdade ou de privação de liberdade.

A subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio, ressalta que o estímulo na aplicação de medidas em meio aberto não significa negligenciar as medidas de semiliberdade e as de internação. “Precisamos barrar a escalada infracional e as medidas em meio aberto são as mais indicadas, pois nenhum adolescente começa um histórico de atos infracionais com um homicídio”, observa.

O Programa Portas Abertas é promovido pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Ministério Público também apoia o programa, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAO-IJ). 

Participam da capacitação os profissionais que trabalham diretamente com as medidas em meio aberto, como os coordenadores e técnicos dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os representantes das secretarias municipais de Assistência Social e membros dos conselhos municipais de Direitos da Criança e Adolescentes (CMDA).

A psicóloga do Creas de Nova Lima, Luciana Batista, explica que em seu município as Medidas em Meio Aberto são praticadas há cerca de quatro anos com o apoio de associações comunitárias e a participação da secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Esporte. “O trabalho integrado é fundamental para o sucesso das medidas e precisamos sempre nos atualizar, escutar colegas de outros municípios e trocar experiências, por isto estamos aqui”, revela Luciana Batista.

Alcance estadual

O primeiro momento das capacitações ocorreu em dois seminários realizados em Belo Horizonte, durante o mês de agosto, e reuniu mais de 200 juízes, promotores e defensores públicos de todas as regiões de Minas Gerais. A partir destes encontros, a capacitação foi direcionada aos profissionais responsáveis pelo cumprimento das medidas em cidades e regiões do interior como Lavras, Pouso Alegre, Uberlândia, Montes Claros e Juiz de Fora.

No total, já foram capacitadas mais de 1,4 mil pessoas, entre operadores do Direito, técnicos das medidas socioeducativas e parceiros. No evento, os profissionais assistem a palestras e debatem sobre as medidas socioeducativas, sua aplicação, operacionalização, execução e seus eixos. Há também uma parte prática sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), que consiste no acompanhamento do adolescente, e uma oficina de estudo de casos e construção de relatórios.

A superintendente de Gestão das Medidas em Meio Aberto, Érika Vinhal, explica que as capacitações irão beneficiar todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e as sedes de comarcas, totalizando mais de 300 cidades. “Sentimos uma grande disposição e esforços para a aplicação das medidas em Meio Aberto. Os municípios estão realmente envolvidos e interessados na execução dessas medidas”, destaca.

A última capacitação será realizada em dezembro deste ano para Teófilo Otoni e cidades vizinhas. Em 2014 as capacitações serão retomadas seguindo os mesmos programas e formatos aplicados em 2013.

Responsabilidade

De um modo geral, os adolescentes que estão internados em centros socioeducativos começaram seus conflitos com a lei em atos infracionais mais leves, como pequenos furtos. Portanto, as possiblidades de travar uma progressão de atos mais graves são vistas como as principais vantagens das medidas em Meio Aberto.

Atualmente, a Suase mantém um convênio de 2,5 mil vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas, que podem ser determinadas pela Justiça, na modalidade de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA).