Minas Gerais atingiu nesta quarta-feira (30.04) a marca de 1.500 monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O equipamento é utilizado para acompanhamento de pessoas que ganharam o benefício de prisão domiciliar e também, de forma inédita no país, no monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.

Desde dezembro do ano passado, com 863 tornozeleiras em funcionamento, o total de equipamentos em uso cresceu 73%. A previsão é que, até o fim de 2015, este número chegue a 4.000. Por enquanto, o monitoramento acontece na capital e na Região Metropolitana, em cidades como Caeté, Vespasiano, Sabará, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves.

Em encontro com os jornalistas nesta quarta-feira, para demonstração de como funciona a Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destaca a eficácia dos equipamentos e diz que o uso de tecnologias como alternativas ao sistema prisional é tendência em todo o país.

“Todos os monitorados do regime aberto, por exemplo, estariam soltos e sem nenhum tipo de controle - como acontece em outros estados - se não existisse o mecanismo da tornozeleira. Por ela, pode-se delimitar a área de circulação do monitorado, verificar se ele está em casa no horário previsto para a prisão domiciliar, entre outras ações. É um ganho muito grande, que está reduzindo em até 60% a reincidência destas pessoas na prática de novos crimes”, ressalta.

Segundo dados da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica, a reincidência de pessoas que utilizam tornozeleiras na prática de crimes é, atualmente, inferior a 15%. E, nos casos em que elas violam as regras para uso do equipamento - como se aproximar da vítima da Lei Maria da Penha, não estar em casa ou no trabalho no horário determinado pela Justiça ou no caso da violação da tornozeleira - a Polícia Militar é acionada imediatamente. O monitorado também passa a ser considerado foragido para todo o sistema de defesa social, podendo ser detido a qualquer momento. No caso de quebra das regras, a pessoa perde o direito de utilizar a tornozeleira e pode perder a progressão de regime e voltar à unidade prisional.

“Em muitos casos em que houve prisão de pessoas com tornozeleiras, o processo foi possível porque houve o lançamento da fuga pela Unidade Gestora de Monitoração”, destaca o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade. Ele ainda ressalta que, somente em abril deste ano, foram presas 24 pessoas dentro da Unidade Gestora, pela identificação de problemas no cumprimento das regras do uso de tornozeleiras.

Ampliação para o interior

Durante o encontro com os jornalistas, o secretário Rômulo Ferraz adianta que o processo de monitoramento por tornozeleiras deve chegar ao interior em breve. Está em tratativa, nos próximos 60 dias, a contratação de 4.000 novos equipamentos que devem beneficiar, inicialmente, as maiores comarcas do Estado. “Juiz de Fora e Uberlândia devem passar a contar com esta alternativa em breve, assim como outras duas cidades que ainda vamos escolher”, diz o secretário.

As primeiras tornozeleiras eletrônicas de Minas foram instaladas em dezembro de 2012. O equipamento acoplado à perna do preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 150 gramas. A bateria do aparelho dura, no mínimo, dois dias, e o carregamento acontece em menos de uma hora, em uma fonte de energia. O aparelho funciona por GPS, sendo que o fornecedor é obrigado a oferecer, no mesmo equipamento, um segundo modo de localização alternativo, com a identificação por rádio frequência.